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Estado de Minas

Ficou só na promessa

Aumento de 61,2% nos salários dos parlamentares serviria para diminuir os gastos com verba indenizatória, mas, dois meses depois do início da legislatura, 70 dos 81 senadores já pediram ressarcimento de despesas


postado em 17/04/2011 09:00

Ao aprovar o reajuste de 61,2% nos próprios salários no fim do ano passado, os parlamentares alegaram que, com o aumento, o Congresso economizaria nos recursos da verba indenizatória. À época, chegaram a condicionar a elevação do subsídio de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil ao fim do benefício. Mas levantamento realizado pelo Correio dos gastos indenizados nos dois primeiros meses da legislatura que começou em 1º de fevereiro mostra que os senadores continuam a usar a verba como uma espécie de complemento salarial. Até mesmo congressistas milionários aproveitam o benefício parlamentar a que têm direito para pedir ressarcimento de despesas realizadas em churrascarias e restaurantes requintados da capital.

Em fevereiro e março, 70 senadores apresentaram notas fiscais para pedir o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem, gasolina e manutenção de escritórios políticos. A conta chega a R$ 1,3 milhão. Apenas 11 não fizeram uso do benefício. Apesar de apresentarem notas de ressarcimento, o Senado oferece a todos os parlamentares auxílio-moradia, diárias para missões e carros oficiais.

Além de recorrerem ao orçamento do Senado para custear despesas da rotina das rodas políticas de Brasília, que se confundem com a atividade parlamentar, a verba indenizatória é usada para resguardar a segurança jurídica de senador que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Réu em um inquérito de trabalho escravo que tramita na Suprema Corte, o senador João Ribeiro (PR-TO) apresentou uma nota de R$ 50 mil em abril reclamando ressarcimento de despesa com o escritório de advocacia Guinzelli e Lorenzi, cujo integrantes do corpo jurídico já atuaram em sua defesa. A reportagem ligou para a sede do escritório, em Palmas (TO), e a secretária informou que o escritório passa por fase de dissolução e o advogado Juvenal Klayber, que também defendeu João Ribeiro no processo trabalhista, está à frente da sociedade que mudará de nome. “Advoguei para o senador na causa trabalhista que deu origem ao inquérito. Estamos com pedido na Ordem dos Advogados para registro do novo escritório”, afirmou Klayber. A assessoria do senador justifica que o escritório foi contratado para auxiliar o parlamentar em “causas complicadas” que ele relatará no Senado e que o gabinete recorreu à iniciativa privada porque “não encontrou consultorias” na Casa.

Milionário
Um dos senadores milionários que utilizam a verba indenizatória para custear despesas em restaurantes badalados de Brasília — para depois apresentar nota fiscal pedindo ressarcimento — é o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR-MT). O parlamentar, conhecido por lucrar com a produção de soja no cerrado, tem patrimônio declarado de R$ 152 milhões e apresenta gastos com churrascarias para ser reembolsado. A assessoria de imprensa de Maggi informou que as despesas são legais e previstas em regulamento da Casa e que continuarão sendo executadas até o fim do mandato, respeitando o limite mensal.

Dos R$ 15,4 mil que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) gastou em verba indenizatória no mês de março, R$ 5,8 mil foram utilizados para pagar contas de restaurantes que atingiram até R$ 1,2 mil em locais badalados de Brasília, como um bistrô especializado em vinhos e uma casa conhecida pela programação musical de jazz. Em fevereiro, a parlamentar apresentou nota de diária na Pousada das Cerejeiras, que fica em Alto Paraíso de Goiás (GO). A assessoria da parlamentar informou que o pedido de ressarcimento de R$ 715 — do estabelecimento descrito como adega no registro da Receita Federal é relativo a um bistrô onde Lúcia Vânia realizou reunião de trabalho. A diária em Alto Paraíso, afirmou a assessoria, foi usada para custear a participação da senadora no seminário Circuito Verde, para discutir integração da Chapada dos Veadeiros no roteiro turístico da Copa do Mundo de 2014.

O senador Cacildo Maldaner (PMDB-SC) também registra despesas com alimentação, hospedagem, locomoção e combustíveis que somaram R$ 14,7 mil no seu primeiro mês este ano no Senado. Na lista, estão pagamentos a supermercados das cidades de Florianópolis e São José (SC) que o parlamentar pede reembolso. A reportagem procurou o parlamentar, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

Balanço
Senadores que mais gastaram nos
dois primeiros meses do mandato

Gim Argello (PTB-DF)    R$ 45 mil
Renan Calheiros (PMDB-AL)    R$ 31 mil
Romero Jucá (PMDB-RR)    R$ 31 mil
Lúcia Vânia (PSDB-GO)    R$ 30,5 mil
Inácio Arruda (PCdoB-CE)    R$ 30,3 mil
Fernando Collor (PTB-AL)    R$ 30 mil
Casildo Maldaner (PMDB-SC)    R$ 29,8 mil
Eduardo Amorim (PSC-SE)    R$ 29,8 mil
Demostenes Torres (DEM-GO)    R$ 29,5 mil
Delcídio Amaral (PT-MS)    R$ 29,1 mil


Senadores que não utilizaram
a verba indenizatória
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Itamar Franco (PPS-MG)
Ivo Cassol (PP-RO)
João Alberto (PMDB-MA)
José Sarney (PMDB-AP)
Marta Suplicy (PT-SP)


Não constam do sistema de transparência do Senado:
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)    Lindbergh Farias (PT-RJ)    Clésio Andrade (PR-MG)

Para saber mais
Gastos de
até R$ 15 mil


Os senadores têm direito a R$ 15 mil mensais para ressarcimento de gastos no exercício da atividade parlamentar. Os recursos podem ser usados para pagar aluguel de escritórios políticos, locomoção, hospedagem e despesas com combustível, aquisição de material, gastos com remessas postais e divulgação do mandato. Após sucessivos escândalos envolvendo a má utilização da verba, Senado e Câmara decidiram unificar as regras para utilização do benefício. Além de instituir a divulgação das notas fiscais, as Casas restringiram os gastos com a verba. Na Câmara, os deputados têm limite de R$ 4,5 mil para despesas com combustível. No Senado, o montante aplicado em gasolina ainda é liberado. Em 2009, o Congresso chegou a admitir o veto à apresentação de notas fiscais de despesas com restaurantes em Brasília. Depois de pressão dos parlamentares, Câmara e Senado voltaram atrás e autorizaram o gasto.

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