postado em 26/04/2011 08:00
Eleito em 14 de abril para presidir a Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, atual chefe da Procuradoria Regional da 1; Região, afirmou ao Correio que é a favor da possibilidade de integrantes do MP exercerem cargos eletivos no Legislativo e no Executivo. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proíbe promotores e procuradores de atuar fora do órgão. O Conselho, porém, vai analisar, em maio, duas propostas que liberam integrantes do MP para funções no Executivo. As propostas são polêmicas e dividem o CNMP. Na entrevista, Camanho disse ainda que carreiras como a da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública não têm o direito, por força da Constituição, de serem equiparadas à do MP. O presidente eleito da ANPR atua na entidade há dois anos, na condição de diretor financeiro. Ele conseguiu unir situação e oposição em chapa única, que acabou referendada para comandar a ANPR pelos próximos dois anos. A posse de Camanho no lugar do atual comandante, Antonio Carlos Bigonha, será em 11 de maio. Uma das principais bandeiras do presidente eleito é a luta pelo reajuste salarial da categoria, que, segundo ele, está defasado em 20%. O salário inicial dos procuradores da República é de R$ 22,9 mil.
Quais as suas principais metas à frente da ANPR?
A carreira de procurador da República vive hoje uma série de desafios. Há várias outras que pretendem ter o mesmo estatuto de dignidades que o MPF. Pode até ser justo que se discuta isso, mas carreiras como Advocacia da União, Polícia Federal e Defensoria Pública da União precisam ter em mente que, por força da Constituição, só existem duas magistraturas: o Judiciário e o Ministério Público. Não há como igualar as demais categorias.
A divergência entre MP e Polícia Federal em torno do controle externo reflete essa tentativa da polícia de se igualar ao órgão?É certo que PF e MPF são instituições absolutamente parceiras no combate ao crime. Essa cooperação é fundamental em prol do país. Agora, o MP é uma coisa e a polícia, outra. Por que então esse discurso de nivelamento com os magistrados? Não é questão de ser mais ou menos. É ter absoluta consciência de que cada um desempenha um papel distinto.
Como o senhor vê o controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público?
A Procuradoria da República louvou a aparição do CNMP. O conselho vem cumprindo sua função esplendidamente. Entretanto, o CNMP precisa se precaver da tentação de avançar em domínios que não lhe são concedidos, como fazer juízo censório da nossa atividade fim.
Como se deu a sua eleição para a ANPR?
A classe está consciente de que teremos um ano de desafios. Temos a necessidade de uma decisão em prol da nossa recomposição salarial, que hoje ronda 20% de defasagem. É inconcebível que em um país de 190 milhões de pessoas, os apenas mil procuradores da República, que têm a atribuição de proteger os valores da sociedade, estejam sendo paulatinamente diminuídos com as suas dignidades remuneratórias. É evidente que a sociedade precisa de procuradores bem remunerados, porque exige-se que o procurador da República seja extremamente preparado. As tarefas do MPF são muito importantes. Isso não condiz com baixa remuneração e com desprestígio.
Como é a relação dos procuradores com a sociedade?
Não se conhece bem a missão dos procuradores da República. Todos os dias, nos defrontamos com problemas monumentais, que têm a ver com criminalidade em aumento exponencial, narcotráfico internacional, tráfico de pessoas. É um dever da associação se aproximar da sociedade, dar visibilidade ao procurador da República e mostrar que ele é um agente de proteção da cidadania.
Há integrantes do MP que reclamam da defasagem da legislação. Como será a relação da ANPR com o Congresso?
Nossa relação hoje é amistosa, mas o que venho postulando, e a classe aceitou entusiasticamente, é a necessidade de os procuradores se aproximarem, nos seus estados, das bases parlamentares. A sociedade está sempre em mudança e toda a legislação marcha rapidamente para o arcaísmo.
Como o senhor vê a pretensão de membros do MP em disputar cargos eletivos?
Seria valioso para o país que membros do MP, em geral, pudessem se candidatar a cargos eletivos sem abrir mão do cargo. Isso traria uma interação maior entre as instituições, mas não exigiria do membro do MP a renúncia àquilo que foi a sua destinação autêntica. Todo mandato é temporário. Magistraturas são vitalícias. Um procurador da República que vá ao parlamento exercer um mandato contribuirá no aprimoramento do país. Depois, quando retornar, terá muito para levar de volta ao MP.
O senhor tem acompanhado o processo de votação para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República?
É importante no sistema democrático que um cargo dessa magnitude tenha legitimidade de sua própria instituição. Apresentar-se como postulante ao posto de procurador-geral da República, referendado por uma parcela significativa da classe, mostra à presidente da República que sua seriedade, competência e compromisso com o país e com a instituição foram reconhecidos. Fazer a lista é importante e vê-la respeitada é tão importante quanto. Temos a certeza de que a presidente honrará a lista.