Ivan Iunes
postado em 26/04/2011 08:10
Se a revisão do Código Florestal proposta pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), for aprovada sem alterações pelos deputados, o país perderá nos próximos anos pelo menos 83 milhões de hectares de áreas de preservação, reduzirá em 31% a já deficiente preservação nas margens de rios e encostas e não resolverá um dos principais problemas decorrentes do desmatamento desenfreado: os deslizamentos de terras. O quadro foi traçado por um estudo da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) realizado por 12 pesquisadores e divulgado ontem. Os estudiosos reuniram mais de 300 trabalhos científicos para rebater os principais pontos propostos por Rebelo para alterar o código. De acordo com a entidade, seriam necessários ao menos mais dois anos de estudos para se chegar a uma legislação minimamente sustentável.Os cientistas publicaram o estudo para pressionar o Congresso a adiar a votação do Código Florestal. Analisado desde setembro de 2009 na Câmara, a revisão da lei ambiental estará pronta para ser votada no fim da semana e encontra acolhida em diferentes setores do governo. ;É a primeira vez que o Brasil aprovará um código ambiental sem ciência. Deveríamos dar um passo à frente. Em dois anos, teremos condições de um acordo mais sustentável;, defende a presidente da SBPC, Helena Nader.
O relatório elaborado pela entidade elenca pelo menos quatro pontos críticos do relatório preliminar de Rebelo ; o texto final ficará pronto, provavelmente, no fim da semana. A SBPC critica a diminuição da proteção nas margens de rios; a possibilidade de redução das reservas legais que cada propriedade rural deve observar; a falta de critérios de preservação em áreas urbanas; e o critério de compensação das áreas desmatadas (veja quadro). De acordo com os cientistas, o principal problema do relatório é não considerar inovações tecnológicas que permitem o aumento da produtividade e o mapeamento das áreas de risco em encostas nos centros urbanos.
Margens de rios
Além de criticar a proposta de Rebelo, o estudo cita que o próprio código vigente tem lacunas. Uma delas é a proteção mínima às margens de rios, de 30m. Em locais como a Amazônia, o espaço ideal chegaria a 400m. O mínimo proposto pela nova legislação deveria ser superior a 100m, defendem os pesquisadores. As áreas de brejo, que representam 17% das propriedades rurais, também necessitariam de proteção, mas não são mencionadas.
O estudo ainda rebateu a argumentação ruralista de que o espaço para produção é insuficiente devido à alta extensão de terras protegidas ou sob demarcação indígena. ;O Brasil tem terra de sobra e várias áreas utilizáveis a serem recuperadas. Não é verdade dizer que não há terra porque índios e APPs dominam a maior parte do território. Só por conta da erosão do solo, perdemos R$ 9 bilhões;, diz Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa).
Criticados por protelar a entrega do estudo, os cientistas alegam que não foram chamados a participar das discussões. ;Se chegássemos sem ser convidados, diriam que estávamos fazendo lobby;, afirma Nobre.
Rebelo tem reunião hoje com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Wagner Rossi (Agricultura), além de lideranças dos partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O grupo espera fechar os últimos pontos do acordo para votar o relatório na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, dia 4. Procurado pela reportagem, o relator não retornou os pedidos de entrevista.