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OAB apoia novo modelo para escolha dos membros dos Tribunais de Contas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou no início dessa semana, apoio ao processo Indique Seu Candidato a Ministro, em que a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) decidiu pela primeira vez entrar na disputa para preencher uma cadeira no TCU. A casa vai indicar o auditor e ex-secretário-geral e controle externo do TCU Rosendo Severo como sugestão para ocupar o lugar do ministro Ubiratan Aguiar, que se aposentará neste ano.

Durante reunião com a atual presidente da Auditar, Bruna Mara Couto, e Eduardo Dodd Gueiros, que será o próximo presidente da entidade a tomar posse no próximo dia 2 de maio, o presidente da OAB, Ophir Cavalvante, elogiou o papel dos auditores na organização de um processo eletivo democrático que abre a discussão para toda a sociedade. "É preciso acabar com a idéia de que as vagas no TCU são sempre destinadas a nomeações exclusivamente políticas. A sociedade precisa travar essa discussão, medida que conta com todo o apoio da OAB", afirmou Ophir.

Direito garantido

A Constituição garante ao menos dois integrantes de origem técnica entre os nove ministros do TCU. Um desses membros vem do Ministério Público de Contas e o outro é escolhido entre os ministros substitutos, cargos providos mediante concurso público. Dos outros sete ministros, seis são de livre escolha do Congresso Nacional e um de livre escolha do presidente da República.

A contestação dos auditores é que, diante desse critério, a grande maioria dos cargos de livre escolha tem sido preenchida por egressos da classe política, fator que provoca desequilíbrio e demasiada homogeneização na composição dos colegiados. ;A heterogeneidade na composição de colegiados de julgadores é importante para que os julgamentos não resultem de apenas uma visão de mundo. Nota-se esse cuidado nos tribunais do Poder Judiciário, inclusive no STF, cuja corte é formada por magistrados membros do Ministério Público e advogados. Nos tribunais de contas, a diversidade é tímida;, diz Bruna Mara Couto, presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).

Outros modelos

A proposta dos auditores tem como referência o modelo dos ministérios públicos da União e dos estados, cuja previsão constitucional e regulamentação permitem eleição e formação de lista tríplice para o cargo de procurador-geral, e lista sêxtupla para determinadas vagas da magistratura. Até pouco tempo atrás, apenas o procurador-geral não era escolhido dessa forma, mas o presidente Lula, em seu primeiro mandato, passou a nomear o candidato mais votado nas eleições promovidas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Outras iniciativas têm surgido mesmo sem previsão legal. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) realizou, por duas
vezes, eleição com formação de lista tríplice para escolha do secretário da Receita Federal, mas não chegou ao êxito. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) empreendeu processo eleitoral com sugestão de magistrados à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso. Na Advocacia-Geral da União (AGU), ação semelhante partiu do então dirigente máximo do órgão, Dias Toffoli, para escolha dos chefes das procuradorias federais. Entretanto, o sucessor, Luis Inácio Adams, retomou as livres escolhas.