postado em 29/04/2011 15:23
O principal partido da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados, o PT, está dividido quanto à data de votação do novo projeto de lei substitutivo do Código Florestal. A proposta poderá ser apresentada em plenário pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na próxima segunda-feira (2/5) e deve ser levada à votação, cuja data é definida no colégio de líderes.Na opinião do líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza (SP), a votação deve ocorrer dois dias depois, na quarta-feira (4/5). Já para o líder do partido, Paulo Teixeira (PT-SP), não é possível estabelecer prazo. ;O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir;, critica.
Vacarezza acredita que há condições para levar o projeto a votação. Segundo ele, já há consenso em 90% da proposta desde quando o governo estabeleceu um acordo entre ruralistas e ambientalistas (primeira quinzena de abril). Para ele, o assunto já foi esgotado. ;Poucos temas foram tão debatidos como esse. A proposta de código foi debatida pela imprensa, na Câmara e no governo;, avalia. ;Quem não quer votar deve, então, tirar da pauta.;
Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que é biólogo e ambientalista, é ;difícil; que a votação ocorra de forma imediata. ;E se não houver um acordo total?;, pergunta o parlamentar destacando que a proposta será nova e ainda é desconhecida. ;Temos que dialogar com a sociedade;, concorda o líder do PT, Paulo Teixeira.
O advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Telles espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já debatida. ;Nem o governo sabe o que será apresentado;, afirma.
Para Telles, na próxima semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento. ;É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim.;
Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), ;é evidente; que não há condições para votação na próxima semana. ;Isso está fora de cogitação;, reclamou. O deputado maranhense ressalta que ;o novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso?;. Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode extinguir a Mata Atlântica.
Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.
À Agência Brasil, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que seu novo substitutivo atenderá ;à presença da mata ciliar e também do homem ciliar;.
Durante a semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) percorreram o Congresso Nacional e diversos ministérios pedindo que a votação do novo Código Florestal seja adiada por dois anos e só ocorra quando forem concluídos estudos científicos sobre o impacto da nova lei.