postado em 03/05/2011 20:24
A Câmara dos Deputados vai analisar o regime de urgência para a votação do novo Código Florestal Brasileiro, na sessão extraordinária que começará assim quer terminar a sessão do Congresso Nacional em andamento nesta terça-feira (3/5). A decisão de votar a urgência foi tomada em reunião, no final da tarde, dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).Contudo, PV, PSB e PSol já anunciaram que vão obstruir a sessão para evitar que seja colocada em votação a urgência. Maia disse que, se aprovada a urgência na noite desta terça (3), na quarta (4) Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria, fará a leitura do seu parecer. Em seguida, o projeto será discutido para ser votado pelo plenário. "Não adianta adiar a votação em um mês, isso não vai mudar nada", disse o presidente da Câmara.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), afirmou que os tucanos e a maioria dos líderes partidários se posicionaram favoravelmente à aprovação da urgência na noite de hoje. "Somos favoráveis ao texto apresentado por Aldo, mas nos reservamos [o direito] de destacar alguns pontos", disse.
Já o líder do PV, Sarney Filho (MA), argumentou que não há necessidade de pressa para a votação do texto. Segundo ele, o decreto assinado pelo ex-presidente Lula, que adia a entrada em vigor da legislação ambiental, poderá ser prorrogado novamente. O decreto posterga a entrada em vigor da lei para quem desmatou, ou seja, impede que sejam aplicadas multas para quem não averbou (declarou) a reserva legal de sua propriedade.
Segundo Sarney Filho, há 13 pontos do parecer de Rebelo, na visão dos ambientalistas, que precisam ser corrigidos. "Muitos avanços foram feitos, agora restam algumas coisas que são importantes e podem descaracterizar a proteção dos nossos biomas", afirmou.
Rebelo e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), estão negociando com o Palácio do Planalto novas alterações no código. Já a bancada do PT, que ainda não fechou posição sobre a votação da urgência e do texto, está reunida com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.