postado em 04/05/2011 13:29
Mais uma vez foi suspensa a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias. Devido à falta de acordo e da apresentação do voto em separado feita pelo senador José Pimentel (PT-CE), foi marcada nova sessão para debater o assunto na próxima quarta-feira (11).Em seu voto em separado ao relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Pimentel ressaltou a importância das MPs para o Poder Executivo e afirmou que o texto apresentado por Aécio, em substituição ao texto proposto inicialmente pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tenta limitar o trabalho do Executivo.
O senador petista propõe, em seu voto, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove o texto inicial apresentado por Sarney. Entre outros pontos, a proposição do presidente da Casa limita o tempo de tramitação das MPs na Câmara e aumenta o tempo de análise do texto pelos senadores. Já a proposta de Aécio Neves, sugere que as MPs só tenham eficácia após aprovadas por uma comissão mista de deputados e senadores.
;Mesmo quando estivemos na oposição, não abrimos mão de uma questão de princípio: as medidas provisórias devem ter eficácia de lei desde a sua edição. Posição diferente parece ter aqueles que, quando governo, defendiam essa tese e, agora, do outro lado, a repudiam;, disse Pimentel em seu voto em separado.
Segundo o petista, de 1888 a 2010 foram editadas 1.102 MPs, uma média de 50 por ano. Ele argumentou ainda que a edição de medidas provisórias ocorrer com mais frequência no final de cada governo e no primeiro ano do governo subsequente. A presidenta Dilma Rousseff, disse Pimentel, editou oito MPs em 120 dias de governo, seguindo a média dos outros presidentes.
Aécio Neves afirmou que o voto em separado apresentado por Pimentel não apresenta ;fato novo; para corrigir os problemas da edição exagerada das medidas provisórias e ainda leva o debate para a questão política.