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Estado de Minas

Restrição no estacionamento do Senado

Primeira-Secretaria restringe o acesso de servidores ao estacionamento do Anexo I. Desde o início da semana, senadores têm o direito de escolher quem pode parar o carro na área externa.


postado em 05/05/2011 09:40

As novas regras de estacionamento no Anexo I provocaram a insatisfação dos funcionários do Senado
As novas regras de estacionamento no Anexo I provocaram a insatisfação dos funcionários do Senado

O Senado lançou mão de um ato administrativo para “fechar” o estacionamento do Anexo I das dependências do Congresso. Depois de publicar no Boletim administrativo de março regras sobre o uso das vagas, servidores da Casa receberam, via e-mail, o complemento da norma da Primeira-Secretaria. Pelo correio interno, os funcionários foram alertados de que, a partir desta semana, somente os indicados por senadores poderiam parar os carros na área externa do edifício. Desde a segunda-feira, o espaço foi reservado para os agraciados do “passe”.

“O estacionamento do Anexo I será de uso privativo. Portanto, somente terão acesso os servidores efetivos e comissionados que possuírem o cartão de estacionamento privativo do Anexo I, conforme distribuição de vagas definidas no ato do primeiro-secretário n° 3 de 2011”, informa o e-mail. A mensagem também diz que os terceirizados e os estagiários não poderão mais utilizar o estacionamento da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep). A área será reservada apenas a efetivos e a comissionados. Além de restringir o acesso dos funcionários, a medida abre uma brecha para que os parlamentares tenham a prerrogativa de conceder privilégios a um grupo restrito de servidores.

A regra é apenas mais uma da nova Diretoria da Casa a provocar reações inconformadas de 9 mil funcionários, entre efetivos, comissionados e terceirizados. A implantação do ponto biométrico recentemente foi outro item a gerar discórdia. Como os parlamentares podem isentar funcionários de seus respectivos gabinetes do registro eletrônico, na prática, o uso do ponto biométrico ficou restrito aos servidores concursados.

Conta inflacionada

Entre os terceirizados, o descontentamento com a administração atual também é grande. Cerca de 200 funcionários que atuam no transporte foram avisados de que só terão emprego até setembro, pois os planos de terceirização da frota que atende os parlamentares afetarão esses empregados.

O primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que o aluguel com veículos representará economia de R$ 6 milhões anuais aos cofres da Casa. Mas um estudo de 15 de março da Coordenação de Transportes, enviado à diretora-geral do Senado, Dóris Marize, indica que há discrepância nos números divulgados pelo parlamentar.

Para chegar à cifra dos R$ 6 milhões, a Primeira-Secretaria teria somado os salários de 27 servidores efetivos que atuam no Setor de Transportes do Senado — e que continuariam a trabalhar na Casa. A média anual dos vencimentos desses funcionários, sem o cálculo de benefícios, é de R$ 5 milhões. O estudo revela que, atualmente, os gastos com pessoal para a manutenção dos carros é de R$ 8,8 milhões. Ou seja, o custo anual chega a R$ 13,8 milhões por ano. Já a locação de toda a frota — carros executivos e de serviço — custaria ao Senado R$ 14,4 milhões no mesmo período.

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