postado em 07/05/2011 09:40
Mais de 8% do território brasileiro, o equivalente a 123 vezes a área do Distrito Federal, estão em jogo na costura do novo Código Florestal. Esse é o tamanho dos terrenos consolidados pela agricultura, degradados ou que deixaram de ser recuperados em reservas legais de propriedades de até quatro módulos fiscais e em áreas de preservação permanente (APPs). O passivo ambiental nos terrenos que deveriam estar preservados, como manda a lei, é de 71 milhões de hectares, conforme um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente ; ou seja, do tamanho da Itália e do Paraguai juntos.O destino dessas áreas é o que vem travando a votação do Código Florestal na Câmara, num embate até agora sem saída entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Se forem incluídos os desmatamentos nas reservas legais de propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o passivo de vegetação chega a 83 milhões de hectares. Para a definição de reserva nas grandes propriedades, já existe consenso entre o relator e a Casa Civil.
A votação do Código Florestal no plenário da Câmara ficou para a próxima terça-feira, por causa da possibilidade concreta de derrota do governo. Aldo mudou o relatório final, fez concessões nas novas regras da legislação, mas manteve regras mais brandas para propriedades de até quatro módulos fiscais e abriu brecha para que as áreas consolidadas pela agricultura, inclusive às margens de grandes rios, possam continuar ocupadas e desobrigadas de recuperação das matas nativas. Para o governo, os dois pontos são inaceitáveis. A Casa Civil quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados de recompor a reserva legal. No caso das áreas consolidadas em APPs, o governo cobra maior clareza sobre quais exceções serão aceitas na nova lei.
O impasse está tão cristalizado que pode adiar mais uma vez a votação em plenário, diante da divisão da base aliada ao governo. ;Eu pretendo articular o apoio da base às posições do governo. Se vai dar tempo, veremos isso na terça-feira;, diz o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, não houve reuniões entre líderes de partido, ministros e a Casa Civil. A última ocorreu na noite de quarta-feira, que decidiu pelo adiamento da votação.
;Há divergências de parte da base com o governo, que está irredutível. Mas o PT está alinhado com essa posição;, sustenta o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A expectativa é de que na segunda-feira, véspera da votação em plenário, uma reunião decida o que será votado.
Encostas
De acordo com o que foi proposto até agora, o novo Código Florestal poderá isentar de recomposição 30 milhões de hectares de reserva legal, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Essa é a área ocupada em reservas de propriedades de até quatro módulos fiscais e de imóveis maiores, na mesma faixa correspondente. O relatório de Aldo Rebelo isenta as propriedades menores de recuperar a vegetação degradada. Os imóveis com mais de quatro módulos podem excluir áreas equivalentes a esse tamanho do cálculo para a recomposição da mata nativa, conforme o texto de Aldo.
O último substitutivo do deputado lançou dúvidas sobre quais áreas consolidadas serão permitidas em APPs. Cultivos como café e maçã, em regiões de encosta, estariam liberados porque é uma característica desse tipo de cultura. O benefício se estenderia às plantações às margens de grandes rios, o que pode abrir espaço para um desmatamento ainda maior. O levantamento do MMA mostra um deficit de 41 milhões de hectares de vegetação em APPs. Em todo o país, as áreas degradadas somam 200 milhões de hectares, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada diretamente à Presidência da República. A SAE tem um programa específico para a recuperação dessas áreas.