postado em 09/05/2011 08:21
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove nesta segunda-feira (9/5) audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião vai tratar também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.Na terça-feira (10/5), a Comissão de Educação discute projetos de iniciação esportiva nas escolas, incluídos na Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para votação no plenário do Senado.
A pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/06 que tem como objetivo impedir a falsificação de marcas comerciais.
A pauta de discussões na CCJ será intensa. Na quarta-feira (11), haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs). A PEC 11/11, do senador e presidente da Casa, José Sarney, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 55 dias, cada um, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles na Câmara.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove, também na quarta-feira, o painel A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e Rússia e seus Reflexos no Cenário Internacional. O debate faz parte do ciclo de palestras que a comissão tem feito sobre Geopolítica e Relações Internacionais, visando à discussão dos rumos da política externa brasileira até 2012.
Além disso, está prevista a discussão do projeto que trata de problemas na publicação de leis. A análise ocorre em decisão terminativa, ou seja, o projeto não segue para votação no plenário. A proposta tem o objetivo de resolver problemas com a publicidade das normas. Questões relativas à aplicação de leis de municípios são levadas muitas vezes à Justiça por não ter veículos de comunicação oficial. O texto propõe que a publicação da lei deve ser feita em veículo oficial de comunicação até o dia seguinte ao da promulgação, exceto se ocorrer em uma sexta-feira.
Também na quarta-feira, a Comissão de e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discute a oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala. A proposta será analisada em caráter terminativo.