postado em 11/05/2011 22:15
O Plenário retomou os trabalhos para votação do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, retomou a sessão que tinha sido suspensa às 19h27, mas logo a encerrou, convocando outra para prosseguimento da análise da proposta. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentará o texto com as mudanças negociadas durante o dia.
Nas negociações entre o governo e o relator, ficou acertado que serão regulamentadas por meio de decreto federal as áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios, e elas terão de atender a três critérios: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Também foi definido que todas as propriedades de até quatro módulos fiscais ficarão isentas de manter a reserva legal no novo Código Florestal.
A oposição é contra a determinação de regras sobre APPs por decreto e deve apresentar emenda ao texto de Aldo Rebelo.