postado em 12/05/2011 08:00
Prefeitos de todo o país que participam da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios lotaram Câmara e Senado ontem para pressionar os parlamentares a remarcarem a data da sessão do Congresso que analisará mais de 1.400 vetos presidenciais. Os líderes municipais querem a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que redistribuía os royalties do pré-sal. Atualmente, estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo recebem mais recursos do que o restante do país, pois a maioria dos campos de produção se situam nas proximidades de seus litorais. O texto aprovado no Congresso previa a distribuição equânime entre os estados. Lula acabou vetando o texto.
Além dos milionários royalties do petróleo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu ao deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, que colocasse na pauta desse semestre a regulamentação da Emenda 29, que fixa um patamar mínimo de investimento da União na Saúde. Maia disse que é preciso firmar acordos para colocar o tema em pauta, mas que ainda não é possível prever datas.
Pela manhã, os prefeitos tiveram um encontro com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Padilha anunciou que o Ministério da Saúde pretende dobrar os repasses feitos para cada equipe do Saúde da Família aos municípios que cumprirem metas de qualidade pré-definidas pela pasta. Há também a intenção de reestruturar as unidades básicas de saúde.
Ao comentar a Emenda 29, uma das prioridades na pauta de reivindicações dos prefeitos, o ministro afirmou que é importante criar uma regra estável para recebimento de verbas relacionadas ao setor. %u201CHoje, quem menos cumpre são os estados. A União vem cumprindo, os municípios contribuem com mais do que são obrigados, em média 22% das receitas comprometidas%u201D, disse Padilha.
A ministra Tereza Campelo afirmou que a parceria entre governo e municípios será fundamental para o Plano Brasil Sem Miséria. Segundo ela, são necessárias, além de melhorias econômicas, políticas de inclusão e desenvolvimento social para a implantação do programa, que pretende erradicar a condição de extrema pobreza que atinge 16,2 milhões de pessoas, segundo critérios do governo pinçados de dados do Censo 2010 do IBGE.