postado em 12/05/2011 10:02
Base e oposição fecharam acordo e aprovaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. De autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta chegou à CCJ como um espinho para o Planalto, que usa do artifício de editar MPs para acelerar decisões administrativas que precisam do crivo do parlamento.O relatório inicial de Aécio ampliava os poderes do Congresso na apreciação das medidas. A votação da matéria na CCJ foi adiada até que governistas e o relator aceitassem um meio termo. Aécio e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fecharam acordo para tirar do projeto uma regra que condicionava a vigência das MPs ao parecer prévio de comissão de congressistas montada para avaliar a relevância da proposta.
O texto do tucano, no entanto, cria mecanismo de tramitação única nas Casas e divide o prazo de validade da MP. Fixa a obrigatoriedade de a Câmara votar a proposta em 60 dias e o Senado, em 45. O relatório também determina que as MPs só poderão tratar de um assunto, o que proíbe a inclusão dos penduricalhos apelidados de ;jabutis; no texto da proposta. ;Se não demos o passo de gigante que gostaríamos, demos um passo relevante. Estamos constitucionalizando o que hoje se trata por lei complementar, que é tratar de outro tema. O governo terá mais parcimônia, mais cautela para enfrentar a indústria de MPs;, afirmou Aécio Neves.
Comissão
As medidas editadas pelo governo serão analisadas por uma comissão formada por 12 senadores e 12 deputados. Os parlamentares se pronunciarão sobre o pedido de urgência da matéria e apontarão a necessidade de o Executivo enviar por MP proposta que poderia ser encaminhada por projeto de lei.
Antes mesmo de ser aprovada no plenário do Senado e da Câmara, a comissão permanente das medidas provisórias já provoca disputa entre os senadores para participar do colegiado. Lindbergh Farias (PT-RJ) ; de braços dados com o relator da PEC ; se aproximou do líder petista Humberto Costa (PE) e foi direto: ;Quero ir para essa comissão do Aécio;, pediu. ;Lembre-se de que fui o primeiro a pedir;, completou, quando Humberto disse que a comissão precisava ser aprovada. ;Nós colocaremos na comissão os parlamentares mais expressivos da oposição. Tenho certeza de que o governo fará o mesmo;, afirmou Aécio.
Pelos corredores da Casa, parlamentares interpretaram o apoio da base à aprovação da PEC na CCJ como um recado à presidente Dilma Rousseff. Muitos governistas estão insatisfeitos com o tratamento que o Planalto tem dispensado ao Congresso. Para o governo é confortável que a tramitação das MPs permaneça como está. Na Câmara, a maioria dos deputados é contrária à divisão do prazo de tramitação das MPs e aposta no engavetamento da proposta. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), lembrou a dificuldade de aprovar a matéria na Câmara. ;Em respeito à opinião pública, não devemos gerar falsas expectativas;, resumiu.
SERRA DEFENDE VOTO DISTRITAL EM 2010
O ex-governador de São Paulo José Serra foi ao Palácio do Planalto conversar sobre reforma política com o vice-presidente, Michel Temer. O tucano e o peemedebista defendem que o voto distrital puro, uma das propostas da reforma, já valha nas eleições de 2012. ;É possível que isso ocorra, pois há um projeto no Congresso que trata disso. Isso iria valer nas cidades com mais de 200 mil eleitores. São cerca de 40 milhões de pessoas;, disse Serra. Ele negou que a oposição esteja enfraquecida.