postado em 08/06/2011 16:47
O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, afirmou hoje (8) que foi soberana a decisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de manter o italiano no Brasil e que a Itália não poderia ter contestado o ato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que, caso o STF desconstitua a decisão, estará fragilizando a imagem do país. ;O Brasil não pode ficar de cócoras diante da comunidade internacional;, disse Barroso.O advogado fez a defesa oral durante julgamento sobre a extradição de Battisti iniciado nesta tarde no STF. Para ele, a decisão de Lula foi acertada nos quesitos ético e jurídico e tentou impedir a consumação ;de uma vingança histórica tardia, que significa enviar para a prisão um homem de 60 anos para morrer no cárcere, seja pelo tempo, seja pela perspectiva de sofrer violência no cárcere;.
Barroso afirmou que Lula, em sua decisão, observou a defesa dos vencidos ; os comunistas italianos ; que perderam a luta política, mas que não devem ser perseguidos por esse motivo.
O advogado também afirmou que o processo da condenação de seu cliente por homicídio, na Itália, teve irregularidades, uma vez que o julgamento ocorreu à revelia e que Battisti não teve conhecimento das acusações que pesavam contra ele. ;O fato de a Itália ser democrática não quer dizer que não pode ter existido violação do devido processo legal;, disse.
Ele lembrou que, no país, vigora a Lei de Anistia, e que não faria sentido imputar culpas a Battisti por fatos que não seriam passíveis de condenação no Brasil.