postado em 08/06/2011 17:24
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que, se a atual proposta de mudança do Código Florestal for aprovada tal como saiu da Câmara dos Deputados para o Senado, o Brasil poderá atrasar o compromisso na redução da emissão de gás carbônico.Segundo o estudo, com a dispensa de recomposição de reserva legal ; áreas de mata nativa que devem ser protegidas dentro da propriedade ;, o Brasil vai desperdiçar 18,6 gigatoneladas de gás carbônico. Esse volume, diz o Ipea, poderia ser estocado caso a floresta fosse mantida. Isso porque, quando há desmatamento, as árvores deixam de absorver gás carbônico.
;Defendemos que sejam mantidos os dispositivos que se têm hoje para recuperar as áreas que estão em passivo [ambiental], de modo que se contribua com essa recuperação para aumentar o sequestro de carbono e, com isso, ajudar ao Brasil no cumprimento dessas metas;, afirmou o especialista em Políticas Públicas do Ipea, Fábio Alves, referindo-se a metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, do qual o país é signatário.
Alves defendeu ainda que é possível conciliar as áreas de reserva legal com atividades econômicas. ;Mantendo a reserva legal e aplicando os dispositivos que se tem hoje na legislação, é possível conciliar preservação ambiental e atividades economicamente sustentáveis e viáveis para a agricultura brasileira;, explicou.
A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Ana Paula Moreira, defendeu que a discussão do novo Código Florestal deveria trazer à tona o debate sobre o uso sustentável das áreas de reserva legal. ;Temos um potencial florestal enorme e somos um dos países com a maior biodiversidade do mundo. O Brasil não tem nenhuma política efetiva para desenvolver esse potencial, principalmente nas pequenas propriedades;, afirmou.
Ana Paula disse que é importante manter as áreas de reserva legal não só para preservação, mas para incentivar o uso sustentável dos recursos naturais. ;Eles podem trazer, principalmente para os pequenos agricultores, uma grande lucratividade no seu uso;.
A proposta do novo Código Florestal está em discussão no Senado e prevê que, nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região), não há a obrigatoriedade de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, sendo válida, para o cálculo, qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.
A proposta também tira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a prerrogativa de definir atividades em áreas de preservação permanente (APPs), que podem ser consideradas de interesse social, utilidade pública ou de baixo impacto. Elas passam a ser definidas pelos estados, pelo Distrito Federal ; por meio do Programa de Regularização Ambiental ; e pela União.