postado em 08/06/2011 17:41
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (8) que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Cesare Battisti no Brasil, tomada no final do ano passado, em seu último dia de mandato, foi um ato soberano.Em sua manifestação oral, no julgamento sobre a extradição do ex-ativista italiano, nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel também criticou a posição adotada pela Itália, que acionou a Corte para tentar desconstituir o ato presidencial. ;A decisão foi ato soberano do Brasil, e a tentativa da Itália de revertê-la, dentro do próprio Estado brasileiro, é afrontosa à soberania nacional;, disse Gurgel.
Para o procurador, a Itália trouxe ao STF uma matéria que não se insere na jurisdição da Corte, que é o arbitramento de uma demanda entre o Brasil e a Itália. ;Falta à República italiana a legitimidade para impugnar ou exercer controle de legalidade do ato do presidente da República, que negou a extradição;.
Ele lembrou que, no julgamento de 2009, em que o STF se posicionou pela extradição, a maioria dos ministros entendeu que a decisão não vincularia o presidente da República. ;Considerada a solução dada à questão de ordem, de que o presidente não estava vinculado, parece evidente que, em momento algum, o STF determinou que se efetivasse a extradição;.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu o posicionamento de Lula e disse que o então presidente tinha liberdade para supor o que quisesse sobre o tratamento de Battisti na Itália, caso fosse extraditado. ;O juízo hipotético é do presidente da República e ele tomou a decisão com elementos que lhe foram apresentados, que são verdadeiros;. Adams disse ainda que não há razões que possam justificar a substituição da suposição do presidente da República por outro juízo de suposição.
Depois da manifestação de Gurgel, o julgamento foi suspenso para um intervalo. A sessão será retomada com o início da votação, sendo que o primeiro a votar será o relator, Gilmar Mendes, seguido por mais oito ministros. Não votarão os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello, que se declararam impedidos.