postado em 08/06/2011 17:43
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou na tarde desta quarta-feira (8/6) a reclamação protocolada pela Itália contra decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Por seis votos a três, os ministros definiram que o governo italiano não tem legitimidade para questionar ato soberano do presidente da República.Os ministros analisam agora uma petição da defesa de Battisti, que requer a soltura imediata do italiano.
Em 2009, o Supremo autorizou a extradição de Battisti, mas condicionou que caberia ao chefe do Poder Executivo definir se entregaria ou não o ex-ativista, desde que respeitasse os termos do tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália. Em 31 de dezembro do ano passado, no último dia de seu mandato, Lula decidiu manter Battisti no País, ao alegar que uma eventual extradição colocaria o ex-ativista em risco de ser ;submetido a agravamento de sua situação pessoal;.
;Quem defere ou recusa extradição é o presidente da República. É um ato de soberania nacional;, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. ;É inconcebível para mim que o governo requerente impugne um ato do presidente da República na condução da política internacional;, completou.
Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos no fim da década de 1970. Ele foi preso pela Polícia Federal no Brasil em março de 2007, no Rio de Janeiro. Desde então, está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o desfecho do processo de extradição.