postado em 09/06/2011 08:24
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, acabou de assumir a pasta e já tem uma espinhosa decisão a ser tomada nos próximos três dias ; será uma das primeiras polêmicas a serem enfrentadas na sua gestão. Até sábado, o governo da presidente Dilma Rousseff precisará decidir se prorroga ou não o prazo para produtores rurais regularizarem as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em suas propriedades. Um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu 11 de junho como data final para a regularização. Como o novo Código Florestal Brasileiro não foi aprovado a tempo ; a proposta está em fase inicial de discussão no Senado ;, o decreto continua valendo. O adiamento do prazo passou a fazer parte do contexto de negociações do novo código e passará pela mesa de Gleisi Hoffmann.A chefe da Casa Civil deve se reunir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a possibilidade de prorrogação. Questionada pelo Correio sobre qual será a posição do governo em relação ao decreto, Izabella disse que a ampliação do prazo depende, agora, de análise da nova ministra da Casa Civil. ;Vou esperar a ministra assumir o cargo e programar uma reunião para resolver essa questão.;
A dilatação do prazo passou a ser exigência dos próprios senadores da base aliada, que querem ganhar tempo para debater o Código Florestal e tentar reverter as perdas na Câmara. O texto aprovado pelos deputados anistia desmatadores (desde que se cadastrem num programa de regularização), isenta pequenas propriedades de reserva legal e permite atividades agropecuárias em APPs.
Pressão ruralista
O decreto de Lula passou a funcionar como instrumento de pressão. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente interpretam que os produtores não caem automaticamente na ilegalidade a partir do dia 12. Eles poderão apenas ser notificados por órgãos de fiscalização ; multas só seriam aplicadas após novo prazo de 180 dias. A bancada ruralista, no entanto, pressiona o governo para ampliar o prazo. A decisão final é da presidente Dilma Rousseff, que assinaria o novo decreto.
Na reunião entre Izabella e quatro senadores, ontem, no MMA, foi discutida a prorrogação do prazo. Além da ministra, participaram os dois relatores do novo Código Florestal ; Jorge Viana (PT-AC), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), nas Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura (CRA) ; e os presidentes da CMA e da CRA, respectivamente Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Acir Gurgacz (PDT-RO). A Emenda n; 164, de autoria do PMDB e aprovada na Câmara, também pautou a reunião. A emenda permitiu ;atividade agrossilvopastoril; em APPs.
Os senadores disseram que a proposta tramitará em conjunto nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, com possibilidade de redação de um único relatório. Mas o senador do PMDB deixou evidentes as divergências. ;A Constituição reserva poder concorrente aos estados. O projeto será construído nesse sentido;, disse. O governo discorda da transferência aos estados da possibilidade de regularizar APPs.