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Itália vai apelar ao Tribunal Internacional de Haia por Battisti

postado em 10/06/2011 07:45
Battisti, ao deixar a Papuda, e a advogada Renata Saraiva: pedido de regularização da situação do italiano no BrasilPoucas horas depois de Cesare Battisti ganhar liberdade, o governo italiano afirmou que irá recorrer ao Tribunal Internacional de Haia contra a decisão brasileira de não extraditar o ex-ativista. Battisti deixou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, à 0h05 de quinta-feira, três horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu ao italiano viver no Brasil. Tão logo deixou a cadeia, Battisti seguiu para um apartamento do sétimo andar de um hotel no Setor Hoteleiro Norte. Ele ficou no local até as 4h30, quando seguiu para o aeroporto, onde pegou um voo para São Paulo. No fim da manhã, a defesa entrou com o processo de regularização da situação do ex-ativista no país.

Autoridades italianas não pouparam o Brasil de críticas. O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, classificou de ;deplorável; a posição do Brasil de não extraditar Battisti. Segundo ele, tal decisão poderá causar danos na relação bilateral. Já o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, disse ter esperança ;de que a Justiça ainda será feita;.

Para o subsecretário de Relações Exteriores da Itália, Alfredo Mantica, o Brasil não está pronto para ser uma potência mundial. ;É um erro que outras potências emergentes, como China, Rússia ou Índia, jamais cometeram.; O ministro da Simplificação Normativa, Roberto Calderoli, por sua vez, sugeriu que a Itália não participe da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, como repúdio à decisão do STF.

A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, classificou a posição brasileira de ;enésima humilhação; para os parentes das quatro vítimas que teriam sido assassinadas pelo ex-ativista na década de 1970. ;A decisão da Justiça brasileira constitui um tapa nas instituições italianas e um ato indigno de uma nação civilizada e democrática;, criticou. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua, mas sempre negou envolvimento com as mortes.

Apesar das reclamações, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, negou que as relações entre os países possam ser abaladas. ;É uma decisão do Judiciário. Como representante do Executivo, não tenho o que dizer;, disse o ministro.

Decisão soberana
Em nota, o advogado Luís Roberto Barroso, que comandou a defesa de Battisti no STF, disse lamentar que a Itália não aceite a decisão soberana do Brasil. ;A prevalecer esse critério, a Itália teria de ajuizar ações questionando também as decisões de países como França, Estados Unidos e Inglaterra, que igualmente mantêm tratados de extradição com a Itália e já decidiram negar extradições por ela solicitadas.;

Para o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, único sul-americano credenciado para atuar em Haia, a reclamação da Itália é cabível e pode resultar em punição ao Brasil. Já o ministro do STF Carlos Ayres Britto disse estranhar um possível recurso ao Tribunal de Haia. ;Estou estranhando o encaminhamento da matéria para Haia, porque o que se encaminha para lá são questões sobre direitos humanos.;

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