A nova legislatura no Senado teve início com uma conta de quase
R$ 103 mil mensais em auxílios-moradias para 27 parlamentares que preferiram receber os R$ 3,8 mil em vez de ocupar um dos imóveis funcionais pertencentes ao órgão. Nesse grupo, pelo menos cinco senadores se beneficiam de brechas na legislação e usam o dinheiro para bancar despesas de casas e apartamentos que têm em Brasília. Teoricamente, a verba deveria servir para pagar apenas hospedagens e seu ressarcimento dependeria da prestação de contas feita pelos políticos. Mas não é o que ocorre.
No Senado, o auxílio é repassado diretamente aos parlamentares. ;Esse dinheiro vem para a nossa conta. Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar despesas com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa;, diz o senador Agripino Maia (DEM-RN), dono de uma mansão na QI 21 do Lago Sul.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) faz o mesmo. Proprietária de um flat de luxo no setor hoteleiro, ela usa o dinheiro do auxílio para bancar despesas de condomínio, lavanderia e empregada. ;É caro manter o flat. O auxílio-moradia ajuda a pagar algumas das despesas que tenho com ele. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família;, diz.
A ajuda do Senado também serve para pagar as despesas da casa própria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Dono de uma mansão na QI 11 do Lago Sul, o parlamentar recebe o auxílio-moradia de R$ 3.800 para bancar as despesas da residência.
Há também entre os parlamentares quem ;emprestou; os imóveis que têm em Brasília para familiares morarem, enquanto usufruem do patrimônio da União. O senador João Alberto (PMDB-MA), por exemplo, cedeu seu apartamento na Asa Norte para o filho viver com a família. ;Recebi um imóvel funcional e pude dar o que tenho para meu filho como usufruto. Não tenho muito a deixar para eles. Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto;, diz ele.
No Congresso, há também quem comprou imóveis em Brasília como investimento e usa auxílio para pagar hospedagens em hotéis da cidade. Na Câmara, a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) alugou o apartamento que é dona na Asa Norte e recebe o auxílio-moradia. Já a senadora Angela Portela (PT-RR) recebe a ajuda de custo para se hospedar em um flat de luxo, apesar de ser dona de um apartamento no Plano Piloto. As parlamentares e o senador Mozarildo não retornaram os contatos da reportagem.
Regras flexíveis
O auxílio-moradia existe para cobrir as despesas com hospedagem de quem não ocupa um dos 72 apartamentos do Senado, localizados na SQS 309. Somada a residência oficial do presidente da Casa, são 73 imóveis disponíveis. Este ano, 40 parlamentares aceitaram viver em um desses apartamentos, enquanto 27 preferiram receber o dinheiro e apenas 14 abriram mão de ambos os benefícios porque tinham casa própria. Os outros 32 imóveis pertencentes à Casa estão emprestados a deputados e autoridades de outros poderes. Na legislatura passada, a ajuda em dinheiro era concedida a 17 parlamentares.
Os senadores que alegam estarem regulares ao embolsarem o auxílio e usam o dinheiro para bancar contas da residência própria se apegam a uma decisão adotada pela Mesa Diretora em 2009, que anistiou os parlamentares que recebiam o dinheiro mesmo sem precisar pagar hotéis ou aluguéis. O comando da Casa optou apenas por uma postura de ;orientação; aos políticos sobre o objetivo da ajuda de custo, sem formalizar as proibições. Na prática, o Senado apenas avisa aos parlamentares sobre o objetivo do auxílio, ressalta que se destina a cobrir despesas de hospedagens, mas deixa a critério ético de cada um julgar se embolsa a quantia ou abre mão dela. Apesar de a realidade ser diferente e bem mais benevolente com os parlamentares, a assessoria do órgão afirma que ;os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente;.
Na Câmara, quatro projetos de resolução criando novas regras para o auxílio-moradia estão parados à espera de análise. Sem interesse dos deputados para a edição de normas mais rigorosas ou para a imposição de critérios éticos para o repasse do dinheiro, as matérias adormecem nas gavetas sem nem sequer serem discutidas nas comissões permanentes.