postado em 12/06/2011 08:00
O consumo de drogas já é considerado por especialistas uma epidemia. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a presença delas, principalmente do crack, na maioria das cidades do país. Na contramão dessa constatação, não existe no Brasil legislação consolidada nem uma política pública integrada para resolver o problema. Há quase duas décadas o Congresso se debruça sobre o tema, mas sem resultado prático. Nesses 20 anos, o foco maior das discussões entre os parlamentares sempre foram campanhas de educação e prevenção contra o uso de drogas e aumento das penas para usuários e traficantes.Diante do avanço do crack, a Câmara dos Deputados tenta desta vez sistematizar todas as propostas sobre o assunto na tentativa de criar uma legislação única, que englobe tratamento, prevenção e repressão ao tráfico. Hoje, as leis estão dispersas, o que dificulta a aplicação, principalmente no que diz respeito às políticas de tratamento do usuário e do acompanhamento das ações nos estados. Atualmente são 97 projetos de lei sobre o assunto em andamento na Câmara.
;Nossa intenção é apresentar um projeto único, que envolva os eixos orientadores que são financiamento, tratamento, prevenção, repressão ao tráfico e uma legislação consolidada;, afirma o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a Comissão Especial de Combate ao Crack, instalada mês passado.
Segundo o deputado, a principal preocupação é a criação de uma política integrada de estado, que envolva todos os entes da Federação e também a sociedade civil que, há muitos anos, é uma das principais colaboradoras do Estado no tratamento de dependentes de drogas. Dados do governo federal com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência no Brasil de cerca de 2 milhões de usuários de drogas.
Sanções
A maioria dos projetos em tramitação na Câmara tratam de ações de repressão ao tráfico e tem como principal objetivo o endurecimento das sanções impostas aos traficantes. Também estão em andamento projetos que criminalizam o usuário, com detenção de até seis anos e pagamento de multas. Em segundo lugar estão projetos de lei que disciplinam a realização de campanhas preventivas nas escolas, incluindo a discussão sobre drogas nos currículos escolares e estabelecendo regras para exibição de programas televisivos que contenham cenas ou referência ao uso de entorpecentes.
No campo da atenção e tratamento do usuário, problema grave em todos os estados, principalmente por causa do alastramento do crack, são 13 projetos. Quase todos versam sobre o atendimento dos usuários pela rede pública. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, esse é o maior gargalo na questão do enfrentamento das drogas. ;O crack está presente em cerca de 98% das cidades e na maioria delas não há estruturas de acolhimento para tratar os dependentes;, afirma.