Marcelo da Fonseca/Estado de Minas
postado em 14/06/2011 08:13
Para conseguir aprovar um regime diferenciado de contratação nos processos de licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio em 2016, o governo federal tenta pela quarta vez emplacar uma emenda no texto de uma medida provisória que entra na pauta do Congresso. A oposição critica a proposta e promete obstruir a votação, apontando que a emenda será uma porta para um eventual superfaturamento da Copa. Já a base governista defende que a medida vai apenas simplificar os processos e não reduzir as exigências legais para a realização das obras. Na nova tentativa para garantir as mudanças nas regras de licitação, o governo incluiu a emenda na MP n; 527/11, que prevê a criação da Secretaria de Aviação Civil, órgão que substituirá o Ministério da Defesa na administração do setor. Em maio do ano passado, a emenda tinha sido incluída na MP n; 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. A criação do órgão só foi aprovada no Congresso depois que a emenda saiu do texto. A segunda tentativa ocorreu no início do ano, quando o governo esperava votar a emenda na MP n; 510/10, que regula o cumprimento de obrigações tributárias em consórcios. Mais uma vez sem acordo entre as lideranças da Casa, a proposta teve que ser retirada do texto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), condenou a demora do governo para colocar em prática os investimentos em infraestrutura e acredita que a nova tentativa será mais uma vez barrada pelos parlamentares. ;Há 43 meses sabemos que vamos sediar esses eventos e tudo andou de forma lenta e burocrática, sem causar grandes preocupações ao governo. Queremos evitar que obras sem projetos básicos e contratações sejam feitas de qualquer forma, sem estabelecer detalhes dos processos de licitação. É um grande perigo para o país;, afirma. Como tática para convencer a maioria dos deputados, o relator José Guimarães (PT-CE) quer apresentar para os colegas os detalhes da proposta. O objetivo do petista é evitar que as teorias sobre a emenda continuem sendo usadas pela oposição. ;Temos que decidir essa questão sem deixar as paixões partidárias influenciarem os votos. Queremos que a Copa seja realizada no Brasil e precisamos das obras de uma forma mais rápida;, explica Guimarães.
MPF é contra
O tema gera polêmica no Congresso e também é questionado pelo Ministério Público Federal. Em nota divulgada antes da votação da MP n; 521, procuradores alertaram que a aplicação de um regime diferenciado pode permitir que o governo atue de forma arbitrária na contratação das obras. Apesar de admitir que a adoção do regime poderia acelerar o andamento dos projetos, o risco de desvio de verbas durante as execuções é preocupante, já que empresas poderão entrar no processo apresentando apenas o anteprojeto da obra, sem o projeto básico e o executivo, como está prevista a legislação atual. O MPF recomendou à Câmara a rejeição de regimes diferenciados nas licitações públicas.
Ação contra Bolsonaro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá na próxima quarta-feira para instaurar processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O relator será o deputado Sérgio Brito (PSC-BA). Bolsonaro é acusado pelo PSol de quebrar o decoro parlamentar durante discussão que teve com a senadora Marinor Brito (PSol-PA) em 12 de maio, quando era debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado o projeto que criminaliza a homofobia. Na ocasião, o deputado divulgou panfleto contra o kit sobre homossexualidade elaborado pelo Ministério da Educação e teria ofendido a senadora.