postado em 15/06/2011 08:21
A proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que aumenta o número de cargos disponíveis para os líderes preencherem com indicações políticas deve ir hoje à votação em plenário. Na reunião de ontem, as lideranças fecharam acordo para aprovação do regime de urgência do projeto. A matéria deve encerrar a guerra dos partidos por cargos e ainda resolve o problema de legendas influentes, como PMDB, DEM e PSDB, que teriam de abrir mão de vagas de livre provimento porque encolheram em relação à legislatura anterior. O projeto de resolução proposto pelo comando da Câmara foi o jeitinho encontrado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de cumprir a promessa de campanha de evitar a redução de cargos políticos sem, no entanto, bancar sozinho o desgaste de criar despesas para abrigar os apadrinhados. A proposta prevê a distribuição de 57 Cargos de Natureza Especial (CNEs) entre as lideranças. Como não há previsão financeira para os gastos, que ultrapassam os R$ 3,6 milhões por ano, a saída foi remanejar vagas da estrutura administrativa e reduzir as funções pagas a servidores efetivos.
A solução é tratada nos bastidores como ;provisória;, pois alguns funcionários foram informados de que as funções extintas voltarão a existir quando as novas vagas forem incorporadas ao orçamento de 2012. ;Vamos votar, porque todos saem ganhando. Faremos uma readequação de cargos para a distribuição ficar mais justa, sem aumentar as despesas;, disse Marco Maia.
A readequação a que Maia se refere, no entanto, não inclui a retirada de assessores de confiança das bancadas que reduziram de tamanho para repassá-los às legendas que aumentaram suas bancadas. Pelo contrário. Apesar de os números finais contidos no anexo do projeto mostrarem a extinção de algumas vagas, a quantidade de cargos de confiança aumentou para todas as siglas. Na prática, a Câmara vai fazer de conta que tirou cargos do partido que encolheu e os repassou ao que cresceu. Na verdade, a Casa vai aumentar o número de vagas disponíveis aos apadrinhados de políticos a todas as lideranças, exceto para o PSol. A legenda é a única a perder.
Resolução
A aprovação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora enterra a Resolução n; 01/2007, que tratava da proporcionalidade entre o número de parlamentares nas bancadas e a quantidade de assessores disponíveis. A regra já vinha sendo descumprida desde o início do ano, pois Marco Maia não queria extinguir vagas de legendas influentes. O PMDB, por exemplo, deveria abrir mão de nada menos do que 23 cargos. Hoje com 89 CNEs disponíveis, a sigla vai ganhar quatro se a mudança for aprovada. A conta é semelhante no DEM. Atualmente com 71 vagas, a antiga norma obrigaria o partido a abrir mão de 17. Em vez disso, passará a ter 76 CNEs.
Na justificativa da proposta, a mudança e a criação das vagas resultam da constatação de que há ;deficiência no número de assessores políticos à disposição da Casa e de seus titulares;. Hoje, os deputados têm disponíveis 1.168 cargos de confiança, que geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
CAPITALIZAÇÃO DO BNDES É APROVADA
A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória n; 526/11, que capitaliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizando a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões para aumentar sua capacidade de financiamento. As cifras que podem ser concedidas de empréstimos com juros abaixo do valor de mercado somam, agora, R$ 140 bilhões. (IT)