postado em 15/06/2011 08:41
A base do governo no Senado protela o início dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aparentemente inofensiva. Preocupados com a possibilidade de a CPI do Ecad resvalar no Ministério da Cultura (Minc), pasta cuja ministra, Ana de Hollanda, já se viu ameaçada de demissão do cargo, governistas adotaram uma estratégia para adiar o início da investigação pelo Senado. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por recolher e distribuir os direitos autorais dos músicos brasileiros, é suspeito de diversas irregularidades no uso do dinheiro recolhido, como fraudes no repasse de recursos a pessoas que não seriam os autores das músicas. A suspeita se estende a vínculos entre dirigentes do Ecad e integrantes do ministério, o que fez a base do governo passar a temer o funcionamento da CPI.A instalação definitiva da comissão estava prevista para a manhã de ontem, com a eleição do presidente e do relator. Mas, até agora, os blocos partidários só indicaram seis dos 11 titulares e três dos seis suplentes. O bloco de apoio ao governo, liderado pelo PT, é o que tem o maior número de cargos vagos: três titulares e dois suplentes não foram indicados, uma forma de adiar o início das investigações.
Um acordo permitiu a indicação do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), pelo bloco do governo, para a composição da CPI. Randolfe atua na oposição à presidente Dilma Rousseff e é cotado para presidir a comissão. Cabe ao presidente indicar o relator. A base governista passou a temer, então, que o presidente e o relator da CPI do Ecad sejam da oposição. O senador Pedro Taques (PDT-MT) deve ser um dos indicados para a CPI. Taques integra a base governista, mas já assumiu diversas posições contrárias a Dilma. Essa indicação também gerou reação contrária ao início dos trabalhos.Assinaturas
Por esses fatores, a reunião que iria instalar a CPI ontem foi adiada para amanhã ou para a próxima terça-feira. Mesmo com as iniciativas de protelação, o governo não conseguirá derrubar a comissão. Para a instalação da CPI, são necessárias 27 assinaturas de senadores. Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação, conseguiu 28. Mesmo que a base não indique os outros titulares e suplentes, a CPI pode funcionar com os parlamentares já nomeados. As demais indicações cabem aos blocos liderados pelo PMDB e pelo PSDB. ;A comissão está instalada, tem número regimental para isso. Foi melhor adiar a reunião, pois não haveria legitimidade com apenas seis senadores titulares;, diz o senador Randolfe.
A CPI do Ecad terá 180 dias para investigar as supostas irregularidades praticadas na arrecadação e distribuição de recursos provenientes do direito autoral. Outras suspeitas a serem investigadas, conforme o requerimento do senador do PSol, são o abuso da ordem econômica e a prática de cartel na definição de valores de direito autoral. O Ministério da Cultura, depois de denúncias sobre irregularidades no Ecad, anunciou a intenção de criar uma instituição para regular e fiscalizar a arrecadação e os repasses. A ministra Ana de Hollanda enfrenta críticas desde o início de sua gestão por propor a revisão da Lei do Direito Autoral.
Projeto de lei contra o bullying
Os estabelecimentos de ensino públicos e privados poderão ser obrigados a combater o bullying. Ontem, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou a inclusão do combate às práticas de intimidação e de agressão nas escolas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O Projeto de Lei n; 228/10 foi apreciado em caráter terminativo e segue para análise na Câmara dos Deputados.