postado em 15/06/2011 13:57
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou nesta quarta-feira (15/6) que o governo queira manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais.De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto. ;Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil [Dilma Rousseff], é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos ; a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais ; será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos;, disse Ideli após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
;Esse texto que entendemos que é o correto, adequado. Agora, o Congresso está debatendo. Não há sigilo eterno no projeto original que entendemos que seria o mais adequado aprovar;, acrescentou a ministra. Perguntada se a possibilidade de renovação por diversas vezes significaria, na prática, que os documentos fiquem eternamente secretos, a ministra afirmou que para renovar o sigilo será necessário um pedido ;consistente; e a aprovação por uma comissão.
;Vocês estão fazendo uma projeção que não está estabelecida no texto. Ele é muito claro: só pode ser solicitada a renovação em três assuntos por mais 25 anos. É esse o texto do projeto original. São três assuntos fundamentais e que são de responsabilidade de todos os brasileiros, efetivamente, nós termos um cuidado diferenciado e só nesses três casos;, pontuou.
O projeto de lei que promove mudança na Lei Geral de Acesso à Informação está em tramitação no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Durante a tramitação na Câmara, os deputados mudaram o texto que, agora, prevê que todos os documentos considerados ultrassecretos terão que se tornar públicos após 50 anos.
Inicialmente, o governo da presidenta Dilma queria que a proposta fosse aprovada pelo Senado a tempo de ser sancionada no dia 3 de maio, data em que se comemora do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Contudo, atendendo ao pedido dos ex-presidentes da República e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), o governo decidiu retirar a urgência da matéria para aprofundar a discussão sobre o tema.