postado em 15/06/2011 14:58
O governo, os governadores e as lideranças partidárias têm até 13 de julho para definir uma proposta consensual sobre a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo da camada pré-sal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15/6) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante reunião com governadores e parlamentares das regiões Norte e Nordeste, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), autor de proposta de redistribuição desses recursos entre os estados produtores e os não produtores.A interlocução com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, os dois principais estados produtores, será feita pelos governadores de Sergipe, Marcelo Déda, e de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo Wellington Dias, caso não haja consenso, Sarney se comprometeu em submeter à votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado.
Lula retirou do projeto de lei a proposta de criação de um modelo equânime de distribuição dos royalties do pré-sal entre estados e municípios. O modelo previa a partilha desses recursos tomando como base os percentuais dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) e a compensação, pela União, de eventuais perdas por parte dos estados produtores. Ao mesmo tempo, o ex-presidente enviou projeto de lei ao Congresso fixando parcelas maiores dos royalties aos estados produtores.
De acordo com o governo pernambucano, a proposta de Wellington Dias e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), será ;tomada como referência; no início das negociações. Eduardo Campos assinalou, entretanto, que tudo está em aberto e o texto necessariamente não reflete a opinião de todos os governadores.
[SAIBAMAIS]A expectativa do governador pernambucano é que até 13 de julho os governadores de estados produtores e não produtores, além do governo federal, possam elaborar um projeto de lei alternativo ao encaminhado por Lula ao Congresso e que contemple a expectativa de todos.
Pela proposta dos parlamentares piauienses, haveria uma divisão ;entre todos os estados e municípios, produtores ou não, dos royalties e participação especial, para o óleo extraído no mar, de acordo com os critérios de rateio do FPM e FPE, sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo;. Wellington Dias explicou que a diferença entre a sua proposta e a que está no Congresso é que a União deixará de ter que repassar perdas aos estados produtores.
;O que propomos aqui é que esses entes da Federação terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos;, destacou o petista. Desta forma, do valor total dos royalties a serem partilhados seriam separados os recursos devidos aos estados produtores. Do total restante, acrescentou, 40% ficariam com a União, 30% com estados não produtores e 30% com os municípios.
O texto também condiciona o recebimento dos recursos do pré-sal à aplicação prioritária em infraestrutura e educação, ;sem deixar de considerar outras áreas como saúde e programas de erradicação da miséria;, disse Wellington Dias. Desta forma, no mínimo 40% do total arrecadado seria destinado à educação, sendo 80% ao ensino básico e 20% para o ensino superior. Pela proposta, 30% desses valores irão para projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo.