postado em 19/06/2011 12:35
Brasília %u2013 Com prazo determinado pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, até 13 de julho, para que se chege a um acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo, caso contrário será colocado em votação o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco regulatório do pré-sal, os senadores da bancada do Rio de Janeiro começaram esta semana a marcar posição sobre o assunto.
A vertente mais forte entre eles, até o momento, é negociar uma nova forma de repartição dos royalties com todos os estados do país %u2013 inclusive os não produtores de petróleo %u2013 que conte a partir das próximas licitações. %u201CA gente aceita discutir tudo, mas não aceitamos que se mexa nas áreas já licitadas. A discussão tem que ser daqui para a frente, sobre o pré-sal%u201D, afirmou esta semana o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer ser ainda mais duro nas negociações. Para ele, os royalties são compensações pelo desgaste social e ambiental sofrido pelos estados produtores e, portanto, é direito apenas deles. %u201CA minha posição é a do estado do Rio de Janeiro: o petróleo é do Brasil, mas os royalties são dos estados produtores. É uma questão de compensação%u201D, afirma Crivella.
Apesar disso, ele reconhece que os senadores fluminenses e dos outros estados produtores %u2013 na maior parte, do Espírito Santo e de São Paulo %u2013 podem ser massacrados pela maioria de estados não produtores na hora da votação da medida. O senador lamenta o tom de %u201Cguerra entre irmãos%u201D que a discussão pode tomar, mas afirma que este é um direito constitucional que o Rio deverá buscar no Supremo Tribunal Federal (STF).
%u201CEu sabia que essa questão ia voltar, mas vai enfrentar uma resistência forte dos estados produtores. Nesse início de discussão, o que nós temos que colocar é que é um direito constitucional. Se o Rio perder, vai procurar o STF. Nesse marco regulatório, nós já perdemos as participações especiais%u201D, afirmou Crivella.
Paralelamente, o senador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ), prepara outro projeto para tentar fazer contraponto ao que foi protocolado pelo piauiense Wellington Dias (PT). Pela proposta de Dias, será feita uma divisão %u201Centre todos os estados e municípios, produtores ou não, dos royalties e participação especial, para o óleo extraído no mar, de acordo com os critérios de rateio do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados], sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo%u201D. Com isso, a União deixaria de receber e o valor seria repassado para compensar os estados produtores.
Dornelles defende sua proposta com o argumento de que atende a todos os estados e pelo fato de as empresas não terem mais que pagar royalties porque não pagariam participações especiais. O senador afirma ainda que é importante discutir a repartição com os estados não produtores nos campos não licitados, mas ressaltou que não podem ser feitas alterações sobre contratos já firmados. %u201CO projeto do Wellington [Dias] retroage e fere um ato jurídico já legitimado%u201D, alega Dornelles.
%u201CEu estou apresentando um projeto sobre royalties para que as empresas não paguem mais participações especiais. Então, passo os royalties dos atuais 10% para 15%. A divisão seria de 5% para estados não produtores e 10% para os produtores. A União não receberia porque ela já fica com o lucro [da venda do petróleo no novo modelo de partilha aprovado no marco regulatório do pré-sal]%u201D, explicou Dornelles.
Esta semana, governadores de estados do Nordeste estiveram em Brasília com a presidenta Dilma Rousseff e com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto. Eles querem negociar o assunto a partir do projeto apresentado pelo senador piauiense. Após o encontro, Sarney determinou a data de 13 de julho como prazo máximo para um acordo.
Caso não seja encontrada uma solução de consenso até lá, Sarney promete colocar o veto em votação. Da última vez que uma emenda sobre a redistribuição igualitária de royalties do petróleo foi colocada em votação, o Congresso a aprovou. Na época, Lula vetou o texto a pedido dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo.