postado em 23/06/2011 08:25
De olho na perspectiva de reeditar a parceria com o PT e, ao mesmo tempo, abrir uma brecha para que o atual vice-presidente, Michel Temer, seja candidato a presidente da República no futuro, o PMDB decidiu enterrar a proposta de emenda constitucional que previa o fim da reeleição e estabelecia mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. O parecer pela continuidade da reeleição, apresentado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), foi aprovado ontem por maioria de votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na mesma sessão, os senadores acertaram ainda a coincidência de mandatos para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e presidente da República a partir de 2018. A data da posse também mudou. Tudo segue agora para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.A decisão por manter a reeleição, rejeitando assim a decisão da comissão de reforma política de propor o mandato de cinco anos, foi tomada numa reunião de peemedebistas em meio à crise que vivia o então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O raciocínio do partido é o de que não é hora de melindrar o PT nesse tema. Derrubar a reeleição poderia parecer provocação. Afinal, o PMDB ocupa hoje a Vice-Presidência e pode terminar se beneficiando da proposta lá na frente.
Mas, em conversas reservadas, os peemedebistas acreditam que, se algo der errado na parceira com o PT ainda há tempo de mais à frente, buscar o mandato de cinco anos. Até porque o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pelo da Câmara, e em dois turnos.
Apenas seis senadores votaram contra a reeleição: Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Álvaro Dias (PSDB-PR). ;Precisamos de um modelo que proporcione igualdade de condições. Somente um governador muito ruim não consegue um segundo mandato. A derrota na reeleição é exceção;, afirmou Álvaro Dias.
Dentro do PMDB, os dois senadores que votaram contra o líder integram a ala dos independentes. Simon, por exemplo, lembrou dos tempos em que era líder do governo Itamar Franco no Congresso, em 1993. ;Propuseram a reeleição nos tempos de Itamar e ele não quis. Quando voltou ao debate, já no governo Fernando Henrique, fui perguntar a ele ;somos contra, né?; E ele me respondeu que era a favor. FHC patrocinou essa pouca vergonha que está aí;, criticou Simon.
Renan ouviu apenas parte da fala de Simon. Enquanto isso, dava entrevistas na lateral do plenário. ;Ficamos com a reeleição porque é a proposta que tem mais apoio no Congresso. Além disso, se levarmos em conta o preço da última eleição municipal, vamos economizar R$ 700 milhões. Em 10 anos, a economia pode chegar a R$ 24 bilhões se adotarmos as eleições gerais;, defendeu o líder do PMDB. Sergio Souza (PMDB-PR) suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, seguiu o parecer de Renan. ;Acabar com a reeleição agora seria precipitado, temos pouco tempo com esse instituto em vigor. Temos que amadurecer mais essa ideia;, defendeu o paranaense.
Referendo
Quanto à coincidência de mandatos, se aprovada, permitirá que os prefeitos eleitos em 2012 fiquem seis anos no cargo. Novamente, Simon, Moka, Taques, Álvaro Dias votaram contra. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também não concordou com a proposta. Esses senadores consideram que eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano podem acabar prejudicando o debate dos grandes temas nacionais. ;Dá para tentar fazer economia em outra coisa, não nisso;, afirmou Arruda.
Com os senadores do Rio de Janeiro pressionando para votar logo a anistia aos bombeiros, ficou para depois a votação do referendo popular que deverá dar a última palavra sobre todas as modificações do processo eleitoral que forem aprovadas pelos congressistas.
Pontos definidos
Confira o que os senadores da Comissão de Constituição e
Justiça aprovaram ontem sobre a reforma política
Duração do mandato
A CCJ derrubou o mandato único de cinco anos proposto pela comissão da reforma política no início do ano e manteve o direito à reeleição com mandato de quatro anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Data da posse
A data das posses também foi alterada. Os prefeitos tomam posse em 5 de janeiro; os governadores, em 10 de janeiro; e o presidente da República, 15 de janeiro.
Coincidência de mandatos
Foi aprovada a coincidência de mandatos a partir de 2018. Ou seja, em vez de eleição a cada dois anos, o país teria pleitos para todos os cargos eletivos no mesmo ano. Hoje, governadores, deputados estaeduais, federais, senadores e presidente da República são eleitos num determinado ano e os prefeitos e vereadores dois anos depois. A emenda aprovada pela CCJ unifica tudo.