postado em 27/06/2011 19:08
Rio de Janeiro - A discussão sobre o sigilo de documentos secretos e ultrassecretos, que ganhou força a partir do projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata do assunto, será um dos principais temas do 7; Seminário Internacional Arquivos de Tradição Ibérica, que começa nesta segunda-feira (27/6), no Rio. A proposta, já em tramitação no Senado, regulamenta e revê leis de acesso à informação no país.O sigilo dos documentos deverá estar no centro da discussão durante o painel Acesso à Informação e Direitos Humanos, marcado para sexta-feira (1;), último dia do evento. Devem participar do debate a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
"É um momento importante [para esse discussão] porque o projeto de lei vai descortinar o Brasil e implantar uma lei de transparência pública;, assinalou o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.
Em relação aos documentos que tratam de violação de direitos humanos, principalmente os do período da ditadura militar, Antunes disse que o projeto de lei não vai impor sigilo, como ocorre hoje. ;Um agente público não poderá alegar que a abertura daquele arquivo vai ferir sua intimidade, honra e imagem, caso ele tenha cometido ato lesivo.;
Para se antecipar ao projeto de lei, o diretor-geral do Arquivo Nacional criou um grupo de trabalho para pesquisar quais documentos da ditadura militar já "não ferem a intimidade" e podem ser divulgados automaticamente, sem restrições, como estabelece portaria do Ministério da Justiça.
Durante toda a semana, o Seminário Internacional Arquivos também discutirá a gestão e preservação de documentos digitais, intercâmbio entre arquivos de diversos países e a conservação de documentos.