postado em 05/07/2011 07:51
O governo vai aproveitar o clima amistoso no Congresso conseguido após a prorrogação dos restos a pagar de 2009 para adiar a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Apesar do discurso de líderes e da promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de votar a proposta, a base aliada já foi informada de que deve acalmar os ânimos e impedir que a matéria entre na pauta. É o preço cobrado pelo Planalto por ter contrariado as orientações da equipe econômica e evitado que cerca de R$ 4,6 bilhões das emendas sumissem de vez das perspectivas financeiras dos estados e municípios. Os aliados devem ser obedientes e não vão apresentar reações ao discurso governista de adiamento da votação. A ideia é fechar um acordo para que a matéria só volte à pauta depois de agosto. ;Temos muitas coisas na fila de prioridades. Há as medidas provisórias e o projeto que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico). Essas são nossas prioridades e vamos articular essas votações. A Emenda 29 só pode entrar na pauta depois de conversas e acordos com os governadores;, avisa o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A lista de prioridades do governo caminha na contramão da anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O petista pediu que o governo retire a urgência constitucional do Pronatec para que a Casa possa deliberar sobre a Emenda 29, já que o pedido de urgência impede a votação de outros projetos. ;Temos a pauta legislativa e fizemos esse apelo ao governo. Somente se eles retirarem a urgência, poderemos pautar a proposta que trata de recursos para a saúde;, diz o presidente, que havia se comprometido pessoalmente a pautar a matéria antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Os apelos de Maia, no entanto, não serão atendidos. Primeiro porque não interessa ao governo retirar a urgência do Pronatec e deixar o caminho livre para a votação da Emenda 29. Segundo porque há o temor de que a retirada do projeto da fila de votações custe ao Planalto uma nova rodada de negociações com os parlamentares para a entrada da proposta na pauta. ;Não há motivos para a retirada do pedido de urgência. Se fizermos isso, vamos ter dificuldades para aprová-lo e a tramitação vai demorar ainda mais. O projeto é prioridade do governo e não queremos criar entraves à sua votação;, argumenta Vacarezza.
Imposto
Para tentar convencer o governo a retirar a urgência do Pronatec e possibilitar a votação da Emenda 29, a oposição prometeu aprovar o projeto sobre escolas técnicas rapidamente. O líder do DEM, ACM Neto (BA), disse que se comprometeria a fechar um acordo e a marcar uma data para a aprovação do programa. Suas declarações não adiantaram muito, já que o medo do governo é de ser traído e chantageado pela cprópria base aliada. Na dúvida, a orientação é garantir a proposta na fila de prioridades e evitar novas negociações e desgastes.
Depois de anunciar que não vai retirar o pedido de urgência do Pronatec e de lembrar à base aliada que a prorrogação do prazo dos restos a pagar foi um esforço maior do que o que a presidente Dilma Rousseff pretendia fazer, os porta-vozes do Executivo estão avisando aos seus líderes que é preciso pedir às bancadas que conversem com os governadores brasileiros para discutir os termos da votação da Emenda 29. O Planalto espera que os gestores estaduais convençam seus parlamentares do rombo causado nas contas públicas caso a proposta que aumenta os percentuais obrigatórios repassados para a saúde seja aprovada sem a criação de um imposto para bancar a conta. De qualquer forma, o governo já comemora o fato de a discussão sobre o tema ser considerada integrante da pauta pós-recesso.
Dinheiro empenhado
Restos a pagar são despesas previstas no Orçamento que foram empenhadas, mas não foram pagas até 31 de dezembro do ano anterior. A nomenclatura funciona, na prática, como um mecanismo para adiar o pagamento de despesas prometidas, que incluem recursos de emendas parlamentares. No ano passado, o acúmulo de restos a pagar chegou a R$ 128 bilhões.