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Estado de Minas

Funcionário inexistente no organograma funcional tem cargo poderoso no Dnit


postado em 06/07/2011 07:23

Valdemar é
Valdemar é "padrinho" de Frederico, que recebe prefeitos e vereadores em busca de recursos para obras viárias (foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 23/8/05)
Um encontro político na Câmara Municipal de Barretos (SP), em março do ano passado, parecia ser mais uma trivial solenidade, com a presença de autoridades locais e federais. Vereadores, deputados e um assessor da diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comemoravam a assinatura da autorização para a licitação das obras do contorno ferroviário de Barretos, uma reivindicação antiga do município. Quem esteve em Barretos para assinar pelo Dnit foi o assessor de Controle Processual do órgão, Frederico Augusto de Oliveira Dias. O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) ciceroneou o assessor, que atua em Brasília num gabinete próprio, ao lado do gabinete do diretor-geral do Dnit.

O detalhe é que Frederico não é funcionário efetivo ou comissionado do Dnit nem de nenhum outro órgão da União. Não há qualquer ato oficial que o nomeie para o exercício da função, o que impede, por exemplo, a assinatura de autorizações para licitações. O assessor é, na verdade, um servidor terceirizado, colocado no órgão por influência do deputado Valdemar Costa Neto. Cabe a Frederico selecionar contratos e convênios e encaminhar processos ao diretor-geral do Dnit, a quem é diretamente ligado.

É Frederico que recebe prefeitos, vereadores e deputados que vêm a Brasília em busca de recursos para obras viárias em suas regiões, por determinação e encaminhamento de Valdemar Costa Neto. Os dois também procuram os prefeitos nas próprias cidades, como ocorreu em Barretos. Frederico e Valdemar são de Mogi das Cruzes (SP), cidade onde o assessor do Dnit se candidatou a vice-prefeito em 2004. Pouco tempo depois, Frederico mudou-se para Brasília e passou a ter influência no Dnit. “Foi o Boy que o levou para Brasília. As famílias são amigas”, diz uma pessoa próxima a Valdemar Costa Neto, conhecido como Boy em Mogi das Cruzes.

Triagem
A Assessoria de Controle Processual é o entreposto do deputado no Dnit. O cargo não aparece no organograma do órgão, na lista de funções da diretoria-geral ou em qualquer lugar do site do departamento subordinado ao Ministério dos Transportes. Mas “doutor Fred”, como é conhecido no Dnit, exerce uma função importante no órgão, com a triagem dos processos das obras e com uma equipe de funcionários à sua disposição.

Uma das funcionárias que atua na Assessoria de Controle Processual, à disposição de Frederico, foi exonerada do Dnit em 30 de julho de 2010. Retornou ao órgão como terceirizada, para trabalhar justamente na assessoria que faz a triagem dos processos encaminhados ao diretor-geral. A funcionária foi contratada pela própria União para “execução de suportes e ajustes do sistema de custos referenciais de obras” do Departamento de Engenharia e Construção do Exército. A contratação vigorou por três meses, entre abril e junho deste ano. O Dnit não informou à reportagem do Correio se enxerga ilegalidade no fato de uma servidora trabalhar no órgão e prestar serviços como contratada para outra unidade da União. “A função da funcionária, que é terceirizada, não é finalística. Ela é funcionária do Dnit desde 1998”, indica nota da assessoria.

O chefe dela, Frederico Augusto, atua na liberação de convênios e recursos. Em julho de 2009, encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Barretos, Paulo Corrêa (PR), comunicando a liberação de R$ 950 mil para a elaboração do projeto de recuperação do contorno ferroviário da cidade. Em razão dessa liberação, Frederico recebeu da Câmara de Barretos o título de cidadão honorário da cidade, no mês seguinte ao depósito da verba. “Esse brilhante advogado já há quatro anos empenha uma batalha árdua com outras autoridades para que Barretos seja beneficiada com um bom projeto da malha ferroviária”, justificou o vereador Paulo Corrêa, autor da proposta. A obra de recuperação da ferrovia está orçada em R$ 16 milhões. Ainda não saiu do papel.

Um edital para selecionar uma nova empresa para prestar consultoria ao Dnit, na execução das obras da ferrovia de Barretos, chegou a ser publicado neste ano pelo órgão, mas foi revogado pelo superintendente de São Paulo, Ricardo Rossi Madalena. A consultoria teria custo de R$ 1,27 milhão. A Comissão Permanente de Licitações detectou alterações que foram colocadas no edital depois da publicação do certame. “As mudanças seriam capazes de induzir os licitantes a erro”, cita o documento que revogou o edital. Outros quatro editais do Dnit, referentes a obras ferroviárias em cidades que estão sob a influência de Frederico e de Costa Neto, foram revogados ou suspensos pelo Dnit neste ano.

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