postado em 06/07/2011 20:41
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (6/7) projeto de lei que acaba com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores mineiros e seus beneficiários. Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do governador Antônio Anastasia.A pensão vitalícia foi instituída pela Lei 1.654 de 1957, criada no governo de Bias Fortes. Ela também beneficiava, em caso de morte do ex-governador, os seus beneficiários (viúva e filhos).
A nova lei, no entanto, só atinge os futuros ex-governadores. Os atuais, no entanto, devem solicitar a manutenção do benefício a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada.