As emendas parlamentares são enxergadas por deputados e senadores como um caminho mais rápido para levar recursos aos municípios onde mantêm bases eleitorais. Mas também são o pesadelo dos instrumentos de fiscalização do Poder Público, que se desdobram para brecar os sucessivos escândalos iniciados em 1993, com a máfia dos anões de orçamento e que já mudaram de nome para Sanguessugas, Vampiros, Gautamas e tantas outras. Por outro lado, como o governo federal não é obrigado legalmente a liberar essas verbas, posto que o orçamento não é impositivo, as emendas acabam por transformar-se em moeda política para chantagens mútuas entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Os congressistas incluem as emendas ao orçamento geral todos os anos, mas nas principais pastas o interesse aumenta em anos eleitorais (veja quadro ao lado). ;São elas (as emendas) que garantem os recursos para municípios e prefeitos aliados;, explica o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, toda essa negociação vira uma peça de fantasia. ;Deputados e senadores inflam o orçamento para pressionar o governo federal, criam esperanças para os prefeitos e, no final, temos que vir a Brasília com pires na mão em busca de recursos fictícios;, reclama.
Critério eleitoral
Ziulkoski também estranha os critérios para o governo liberar as emendas parlamentares. Há alguns anos, a Confederação Nacional dos Municípios acompanhou o ritmo de empenho e execução de um parlamentar do DEM e percebeu que ele era um dos que mais verbas recebia do Planalto. ;Quando fomos acompanhar o comportamento deste deputado, ele, sistematicamente, votava a favor do governo;, completou o presidente da CNM, preservando o nome do pseudo oposicionista.
Há duas semanas, os ministérios começaram a receber uma planilha com obras para as quais deveriam ser liberados recursos. Alguns executores do Orçamento estranharam que emprendimentos praticamente concluídos estavam à míngua e outros, recém-iniciados, eram beneficiados com recursos públicos, o que reforça a suspeita de escolha política.
A Controladoria-Geral da União (CGU) reclama que o texto orçamentário não especifica os municípios beneficiados pelas emendas e sugere que algumas emendas individuais deveriam ser extintas para ajudar na fiscalização. ;Emendas de pequeno valor para festas como as do peão boiadeiro acabam pulverizando o dinheiro público. Isso devia ser atendido com recursos próprios das prefeituras;, disse ao Correio o ministro da CGU, Jorge Hage.