postado em 11/07/2011 15:56
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai realizar reunião nesta quarta-feira (13/7) para votar o arquivamento da representação do PSol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na reunião, o conselho deve aprovar o parecer vencedor do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).No dia 29 de junho, o conselho decidiu não dar seguimento ao processo disciplinar contra Bolsonaro. O deputado era acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.Para a maioria dos integrantes do conselho, o processo, que tinha o deputado Sérgio Brito (PSC-BA) como relator, fere o direito constitucional de todos os parlamentares à livre expressão. Foram dez votos contra o relatório, sete a favor e cinco ausências (confira como votaram os deputados).
Onyx Lorenzoni foi um dos parlamentares que votaram contra o processo. Para ele, ;acima do Código de Ética da Câmara vem a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade, civil e penal, por opiniões, palavras e votos;.
Novas regras
Esta é a primeira vez que o Conselho de Ética decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. Desde maio, o parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11).