postado em 15/07/2011 08:00
A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 54,9 milhões em créditos do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres do Tesouro Nacional. A decisão do juiz Ricardo Rocha Castro refere-se a uma parte da dívida de R$ 923 milhões (valor atualizado) dos desvios feitos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998. As denúncias levaram à prisão do então juiz Nicolau dos Santos Neves, conhecido como Lalau. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), esse é o maior recolhimento já registrado para a União em casos de recuperação de verbas desviadas por corrupção.Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. ;Sendo definitiva a execução, todos os atos de excussão destinados à satisfação da dívida devem ser praticados, inclusive a alienação dos bens penhorados e o pagamento ao credor, independentemente da prestação de caução;, afirma a sentença do juiz federal. Segundo a decisão, a penhora e a avaliação de bens imóveis dependem da juntada de certidões imobiliárias.
Em entrevista ao Correio em 4 de maio deste ano, o empresário declarou o desejo de quitar a fatura, apesar de não reconhecer culpa nos desvios. A vontade foi formalizada à AGU. Segundo Luiz Estevão, a quantia atualizada é de R$ 464.814.726,83. ;Hoje, chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente, encerrar a discussão;, afirmou à época. O incentivo para Estevão está nos 1.255 imóveis do grupo em Brasília bloqueados pela Justiça como garantia do pagamento da dívida, a maior parte deles desde 2000 ; isso inclui um terço do Shopping Iguatemi, no Lago Norte. Ontem, o empresário não criticou a decisão da Justiça Federal. ;Não vejo problemas, até porque, com a transferência, vamos deixar de pagar os juros do depósito judicial;, afirma, reforçando o desejo de pagar a dívida. ;Esse é o nosso objetivo.;
De acordo com a AGU, dos R$ 54,9 milhões de crédito, R$ 30 milhões estão relacionados a crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf, e o restante refere-se a valores capitados a partir do aluguel de imóveis. O dinheiro estava bloqueado pela Justiça por conta de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU). A Justiça constatou que houve desvio de verbas públicas na obra do TRT de São Paulo, tocada pelo Grupo OK, que, na época, tinha o ex-senador Luiz Estevão como sócio.
As ligações entre o Grupo OK e a construtora Incal foram reveladas na CPI do Judiciário em 1999. Diversos processos judiciais estão em tramitação. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão. Lalau, a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado. O ex-juiz recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Cumpre desde 2007 prisão domiciliar. Lalau também tem contas bloqueadas. Em 2008, tentou liberar cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra. Em 2002, a AGU conseguiu sequestrar e vender um apartamento do ex-juiz em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil.