postado em 15/07/2011 08:00
Em reunião com a presidente Dilma Rousseff para defender os interesses da região, os quatro governadores do Centro-Oeste ; Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Silval Barbosa (PMDB), de Mato Grosso; e André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul ; entregaram, na manhã de ontem, uma carta com os itens considerados prioritários para a agenda local. Entre as propostas, estão reduzir o indexador dos juros anuais da dívida dos estados, a fim de facilitar o pagamento do montante bilionário devido à União; criar um fundo para ressarcimento das perdas efetivas dos estados decorrentes da redução de alíquotas interestaduais; e alterar o percentual cobrado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).O governo federal ainda não tem uma proposta definitiva sobre o tema, e os governadores reconhecem que nem todos os pleitos deverão ser atendidos. Mas há um consenso de que a situação tem de melhorar. ;Todo mundo sabe da importância de uma reforma tributária. Concordamos que a guerra fiscal é insustentável e que quem perde é o Brasil como um todo;, afirmou Agnelo Queiroz.
;A presidente Dilma tem uma simpatia muito grande para discutir esses investimentos no Centro-Oeste. A região tem um potencial extraordinário. É a segunda maior em termos de extensão territorial, com uma população considerável. Para isso, é preciso ter investimento e infraestrutura, o que os estados não podem fazer isoladamente;, completou Agnelo.
O Planalto pretende encaminhar um pacote de mudanças ao Congresso sobre a tão esperada reforma tributária, mas só depois de chegar a acordos com todos os estados. Governadores do Norte e do Nordeste já foram recebidos pela presidente Dilma e por integrantes do Ministério da Fazenda para tratar do tema. Faltam os representantes do Sul e do Sudeste. O principal objetivo é acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação e que prejudica o desenvolvimento econômico de algumas regiões. Os governadores argumentam que as isenções concedidas a empresas no passado não serão modificadas depois da nova agenda tributária, para respeitar os contratos e não tumultuar o que já está consolidado.
O Executivo federal defende 4% como o percentual de ICMS para todos os estados. Os governadores do Centro-Oeste avaliam que o índice deve ser diferente: 7% para Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 2% para as regiões mais industrializadas. ;Isso é mais justo, para não afugentar empresas para estados mais desenvolvidos. Mas vai ter que compatibilizar com o interesse geral também;, defende Agnelo.
Royalties
Os governadores do Centro-Oeste também defendem que a partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal seja feita entre todos os estados, e não apenas entre as unidades da Federação produtoras do insumo. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que os recursos são uma riqueza de todo o país, e não só dos estados produtores.
Uma das propostas ana-lisadas pelo governo prevê a divisão da seguinte forma: 25% dos recursos do pré-sal destinados aos estados produtores; 22%, aos não produtores; 6% aos municípios; 19% à União e 28% para a Petrobras. Os governadores das unidades produtoras querem continuar com 26% da partilha. Nessa proposta, a União ficaria com 11%.