Alice Maciel
postado em 26/07/2011 07:58
Após terem o Fundo Partidário aumentado em R$ 100 milhões este ano ; um reajuste de 50,9% ;, fruto de acordo com a presidente Dilma Rousseff, as agremiações políticas já gastaram, no primeiro semestre de 2011, R$149,6 milhões ; valor que representa 76% de todo o ano passado, quando foram consumidos R$ 196,5 milhões. Em 2011, a dotação orçamentária da reserva chegou à cifra de R$ 300,1 milhões. Entretanto, apesar de o fundo ser alimentado com dinheiro público, as legendas não são obrigadas a detalhar os gastos, como fazem os governos federal, estadual e municipal. ;Ninguém sabe ao certo como os partidos são geridos. Há queixas de que os recursos do fundo são usado em privilégio da cúpula partidária;, observa o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis. 
A obrigatoriedade da divulgação mensal das contas partidárias de forma detalhada na internet está no texto da proposta de iniciativa popular de reforma política que será enviado pelo MCCE à Câmara dos Deputados. Já tramita na Casa um projeto com o mesmo objetivo. De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o texto ressalta que a Constituição exige transparência daqueles que fazem uso de dinheiro público. Enquanto o Congresso não aprova propostas nesse sentido, os partidos vão enchendo seus cofres com dinheiro público, sem prestar contas à sociedade. A destinação de recursos para a reserva este ano, prevista no Orçamento de 2011, foi a maior dos últimos cinco exercícios. As informações podem ser acessadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido que mais recebeu recursos do fundo foi o PT, com R$ 24,5 milhões; seguido pelo PMDB, com R$ 18,9 milhões; e pelo PSDB, com R$ 17,2 milhões. Os menos beneficiados foram os nanicos, como PCO (R$ 198,9 mil), PCB (R$ 374 mil) e PSTU (R$ 439,8 mil). O repasse é enviado pelo TSE aos diretórios nacionais todos os meses.
Regras
Há 27 partidos políticos registrados no Brasil, todos aptos a receber parte do montante destinado ao fundo, dos quais 5% são divididos em partes iguais para todas as legendas e 95%, distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. As legendas devem, obrigatoriamente, aplicar 20% dos recursos em fundações e 5% na promoção da participação feminina na política. O dinheiro também pode ser aplicado na manutenção das sedes e no pagamento de pessoal.
Os recursos são do Orçamento Geral da União e de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos a cargos eletivos. Os gastos dos partidos são fiscalizados pelo TSE. As legendas têm de enviar anualmente a prestação de contas à Corte e aos tribunais regionais eleitorais ; embora não precisem detalhar as planilhas. Em anos eleitorais, há prestações de contas antes e depois do pleito. Se forem detectadas irregularidades, as siglas podem ficar de um mês a um ano sem receber recursos do fundo.
Sem veto
O total previsto para o Fundo Partidário era, originalmente, de R$ 165 milhões. Mas, no fim do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou uma emenda de acréscimo de R$ 100 milhões. A presidente Dilma Rousseff chegou a tentar vetar a emenda, mas voltou atrás e o orçamento fixou-se no valor de R$ 301,4 milhões. Na época, o governo tentava acordo com a Câmara dos Deputados para votar o salário mínimo.