postado em 03/08/2011 08:38
Um movimento político que já tem a adesão de governadores, secretários de estado da Fazenda, secretários de estado de Planejamento e presidentes de assembleias legislativas do país pressiona o governo federal para a renegociação do serviço das dívidas contratuais dos estados com a União. A secretária de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, diz que assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também o Conselho de Secretários de Planejamento (Conseplan) pleiteia a revisão do serviço da dívida. O governo está preocupado não só com a permanência do indexador. Se persistir o IGP-DI, em 2028 anos Minas Gerais terá de comprometer algo próximo a 40% de sua receita líquida real para cumprir o contrato e quitar o resíduo de seu débito até 2038.;Reivindicamos não apenas a revisão do indexador da dívida, o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna, o (IGP-DI), mas também o percentual da amortização. Hoje pagamos 13% da receita líquida real do estado. Este ano a nossa estimativa é de um desembolso de R$ 4 bilhões;, informou Renata Vilhena. Os secretários de planejamento querem baixar a amortização para 9%.
Essa redução de três pontos percentuais no pagamento do principal da dívida, representaria, para Minas, uma folga de caixa de R$ 1,3 bilhão. Para se ter uma ideia do que esse valor representa, o orçamento de Minas deste ano prevê R$ 2,6 bilhões de investimentos com recursos do tesouro. ;Haveria a possibilidade de um aumento de 50% em investimentos;, afirma Vilhena.
Nos últimos 13 anos, Minas Gerais desembolsou cerca de R$ 19 bilhões e, em valores atualizados em junho passado, ainda deve R$ 57,14 bilhões à União. O débito original, negociado em 1998 entre estado e a União, foi de R$ 14,84 bilhões. Os termos da negociação da dívida previam juros de 7,5% ao ano, correção do IGP-DI, mais a amortização de 13% da receita líquida real do estado, durante 30 anos, prorrogáveis por mais dez. No ano passado, a receita líquida real de Minas foi de cerca de R$ 25 bilhões, portanto, o estado desembolsou R$ 3,25 bilhões, mas incorporou com a correção e os juros, cerca de R$ 10 bilhões ao saldo devedor.
Frente parlamentar
;Essa dívida sufoca os estados e se tornou insustentável;, afirmou ontem o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Dinis Pinheiro (PSDB), que é presidente do Colegiado dos Presidentes dos Legislativos Estaduais. ;Em reunião dos presidentes de assembleias realizada em junho passado o assunto, que está preocupando todos os estados foi abordado. Várias casas legislativas estão instalando frentes parlamentares pela renegociação da dívida;, afirmou Dinis Pinheiro.
Em Minas, a Assembleia Legislativa vai instalar no próximo 16, uma frente parlamentar multipartidária em defesa da negociação da dívida do estado com a União. Trinta e dois parlamentares do PT, do PMDB, do PSDB, do DEM, do PRB, do PTC, do PHS e do PSC assinaram requerimento de criação da frente, proposto pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). ;Os estados se transformaram em agentes financiadores da União, que já detém 70% dos recursos, numa conjuntura de absoluta concentração de receitas. Os estados estão pagando um serviço exorbitante à União, comprometendo investimentos;, acrescentou Dinis Pinheiro.