postado em 03/08/2011 12:00
Sem acordo para votação, mais uma vez foi adiada a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o trâmite das medidas provisórias (MP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSBD-MG), pressionado pela base do governo, promoveu várias modificações no seu relatório apresentado no primeiro semestre, mesmo assim, a votação não foi possível.Alegando que o PT ainda não tem uma posição definida sobre a nova proposta do relator, o senador petista Aníbal Diniz (AC) pediu vista, e a votação foi adiada para a próxima semana. ;Já esperamos tanto tempo, não será por mais uma semana que deixaremos de votar a matéria;, justificou Diniz.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), criticou a postura dos seus colegas que não conseguiram fechar um acordo para votação da PEC e se eximiu de responsabilidade na demora da votação. ;Coloquei a PEC como pauta única dessa reunião, porque achava que teríamos um acordo. Não quero que no futuro venham me responsabilizar por não votarmos essa matéria;, disse Eunício.
Primeiro item da pauta na volta dos trabalhos da CCJ após o recesso parlamentar, a PEC que modifica o rito das medidas provisórias, de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é considerada um dos temas mais importantes a serem votados neste segundo semestre. Irritado pela demora na votação da proposta, Sarney ameaçou não ler mais MPs que chegassem ao Senado com prazo inferior a dez dias para vencer o prazo de validade.
Atendendo à pressão da base governista e com objetivo de viabilizar a votação da PEC, Aécio Neves, retirou do seu relatório, entre outros pontos, a criação de uma comissão mista (de senadores e deputados) que faria a análise preliminar das MPs e que decidiria sobre sua admissibilidade. Mesmo assim, governistas e oposição não chegaram a um consenso.