postado em 03/08/2011 14:08
Durante sabatina no Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira (3/8) seu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Sobre as denúncias de uma evolução patrimonial de Palocci incompatível com a renda de deputado federal e de ministro-chefe da Casa Civil, Gurgel alegou falta de provas para execução de ação penal. Gurgel disse ainda que seria uma ;imensa burrice; se tivesse emitido parecer apenas para agradar a Palocci já que o então ministro, segundo ele, já estava perto da porta de saída.As três primeiras perguntas da sabatina foram feitas por senadores da oposição e todos questionaram as razões que motivaram o parecer pelo arquivamento da denúncia contra Palocci. Gurgel respondeu que a atribuição do procurador-geral da República só poderia dizer respeito à ação penal e não no aspecto da improbidade administrativa.
;Em primeiro lugar, a lei penal não tipifica a incompatibilidade do patrimônio e a renda declarada. Para que isso possa ser crime é preciso agregar novos elementos, como indícios de que a renda teve origem ilícita ou pela prática de outros crimes;, argumentou Gurgel. ;Pedi ao ex-minstro Palocci que me fornecesse outros elementos e não havia qualquer indício de que a renda tivesse sido advinda da prática de delitos nem usado do mandato parlamentar;, acrescentou.
Roberto Gurgel disse ainda que para que houvesse a comprovação de crime seria necessária a quebra de sigilos. Essa medida, segundo Gurgel, não seria acatada pelo Supremo Tribunal Federal. (STF). ;No meu entendimento os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas;.