postado em 09/08/2011 18:33
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata de novas regras para o mercado de TV paga no país, deve ser votado entre nesta quarta (10/8) e quinta-feira (11) no Senado Federal, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Comunicação do Senado, que esteve na tarde de hoje (9) em São Paulo participando de um evento promovido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).;Se não chegar nenhuma medida provisória que tranque a pauta do Senado, creio que amanhã ou depois de amanhã o PLC estará votado;, disse o senador.
Segundo ele, a expectativa é de aprovação do projeto, embora alguns pontos mais polêmicos possam gerar, entre os senadores, ;um pedido de destaque com debate em separado;, e citou como exemplo o tema que trata sobre a publicidade na TV a cabo. ;Creio que a grande maioria do PLC 116 não terá destaque e que será votado em acordo de lideranças;. Mas ressaltou que o projeto ;não é dos sonhos de nenhum dos segmentos, mas é o que foi possível construir;.
Durante o evento promovido pela ABTA, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu o PLC 116. ;Apoiamos a rápida aprovação do PLC 116, que define regras claras e possibilita a entrada de novos atores no setor, trazendo aportes financeiros indispensáveis para que o serviço chegue rapidamente a mais cidades;. Segundo o ministro, a aprovação do projeto pode trazer um incremento superior a R$ 300 milhões anuais no mercado audiovisual nacional.