postado em 11/08/2011 17:11
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu nesta quinta-feira (11/8) que o Congresso Nacional vote e aprove o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A matéria está desde o ano passado na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado.Para o presidente da OAB, a comissão precisa ser criada para que se dê transparência ao que aconteceu durante a ditadura militar. ;É necessário que os parlamentares assumam seu papel e façam aquilo que tem de ser feito: que levem a discussão ao plenário e que debatam com a sociedade brasileira. Chega de colocar essa discussão para debaixo do tapete", disse ele.
Na opinião de Ophir Cavalcante, criar a Comissão da Verdade é uma forma de conhecer a história do Brasil e revelar ao mundo o que aconteceu no país nos "porões da ditadura". Para ele, os segmentos das Forças Armadas contrários a isso "estão na contramão da história".
[SAIBAMAIS]
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou do ato em defesa da Comissão da Verdade, disse que o Parlamento está compreendendo que este é uma tema da democracia e que todos os partidos representados no Congresso querem votar a matéria.
;Temos uma situação equacionada hoje no governo. A posição do governo é pela votação do projeto, e tanto no diálogo com os parlamentares do governo quanto com os líderes de oposição, não temos mais dificuldade na tramitação [do projeto].;
Perguntada sobre o que está paralisando a votação da matéria na Câmara dos Deputados, a ministra disse que não há resistência por parte dos parlamentares e que há propostas que precisam ser votadas antes do projeto da Comissão da Verdade. ;Morosidade na atuação parlamentar ocorre, mas não há situação de resistência nas instituições;, admitiu Maria do Rosário.
O Projeto de Lei 7.376/10 cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).