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Estado de Minas

Desvios da Operação Voucher são uma ponta da corrupção envolvendo ONGs


postado em 15/08/2011 07:25 / atualizado em 15/08/2011 07:44

Sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), ONG fantasma contratada pelo Turismo que foi o principal alvo da investigação da Polícia Federa(foto: Wilson Pedrosa/AE)
Sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), ONG fantasma contratada pelo Turismo que foi o principal alvo da investigação da Polícia Federa (foto: Wilson Pedrosa/AE)
Em um ano e meio, o total de fraudes descobertas em convênios firmados entre o governo e organizações não governamentais (ONGs) gerou um prejuízo de mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos. Um deles começou a ser investigado pela Polícia Federal em abril deste ano e resultou na Operação Voucher, desencadeada no Amapá na última terça-feira. Os métodos utilizados para fraudar são semelhantes e, em quase todos os casos, há a participação de servidores. A preocupação com irregularidades levou o Palácio do Planalto a estudar a possibilidade de vincular os repasses diretamente a ministros, que teriam de assinar a liberação de recursos às ONGs.

As fraudes de R$ 360 milhões foram constatadas por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou vários contratos envolvendo as ONGs e o governo federal. Na análise, verificou-se que o trabalho contratado nem sempre era realizado, mas os pagamentos eram feitos regularmente. Os esquemas são bem parecidos com o do Amapá, onde as empresas que disputavam as licitações eram de pessoas ligadas a um mesmo grupo, direcionando o processo. Além disso, o serviço nem sempre era realizado e a prestação de contas muitas vezes era fraudada.

O valor desviado pelo esquema montado no Amapá, que pode chegar a R$ 3 milhões, é pequeno em relação ao que a CGU, Polícia Federal e Receita Federal descobriram em maio do ano passado. Uma ONG do Paraná chegou a movimentar mais de R$ 130 milhões, em recursos públicos. A entidade recebia dinheiro público, mas não cumpria os convênios firmados com os órgãos, principalmente as prefeituras.

As principais fraudes, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União, estão nas áreas de prestação de serviços de saúde, educação e capacitação. Em Rondônia, por exemplo, uma associação de deficientes físicos foi escolhida para atuar na saúde indígena, em uma licitação considerada fraudulenta pela CGU. Ficou constatado, entre outras irregularidades, que a instituição não tinha capacidade técnica para desenvolver o trabalho contratado. O resultado foi um prejuízo de R$ 2,1 milhões para a União.

Empresas
O maior volume de recursos desviados este ano ocorreu no Paraná e envolveu duas organizações não governamentais que, apesar de prestarem serviços distintos, eram de pessoas que tinham parentesco, o que é irregular. Os recursos movimentados eram do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A CGU não informou a quantia desviada, mas as empresas que prestaram assessoria às organizações receberam em torno de R$ 11 milhões. As empresas beneficiadas também pertenciam a pessoas ligadas às ONGs.

As licitações são sempre os principais focos das fraudes praticadas por organizações não governamentais com dinheiro público. E, em muitos casos, são praticadas por um mesmo grupo, mas em negócios variados. Assim ocorreu em Mato Grosso, onde empresas criaram entidades sem fins lucrativos para desviar recursos da União. Além de realizar as obras pagas pelo governo federal, as firmas tinham negócios na área de saúde, atendendo vários municípios por meio de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A primeira estimativa feita pela CGU no ano passado era a de que o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 200 milhões.

Casa Civil
Um assunto que estava sendo estudado cautelosamente pela Secretaria-Geral da Presidência da República tornou-se quase uma prioridade. O estrago no governo feito pela Operação Voucher fez com que o Palácio do Planalto acelerasse o debate em torno da liberação de recursos para as organizações não governamentais. Os convênios, hoje assinados por secretários ou dirigentes regionais, deverão ser firmados apenas pelos ministros, que ficarão responsáveis diretamente pela liberação das verbas com essa finalidade. “O tema já estava sendo discutido, mas agora se intensificou”, disse uma fonte do governo.

Empresário volta ao Brasil
O empresário Humberto Silva Gomes, sócio da Barbalho Reis Consultoria — empresa que teria sido usada para desviar R$ 3 milhões de um convênio com o Ministério do Turismo como subcontratada da ONG Ibrasi —, está em Miami como foragido da Polícia Federal. Humberto afirmou que voltará ao Brasil na próxima quarta-feira, às 20h30, para prestar depoimento sobre seu suposto envolvimento no esquema de desvios. Humberto teve a prisão preventiva decretada e teria sido incluído na chamada “lista vermelha” da Interpol como foragido, o que ele nega. Ele diz ter viajado para o exterior na véspera do estouro da Operação Voucher da PF e critica a divulgação de trechos de conversas gravadas na operação: “Os responsáveis pela divulgação deveriam liberar todo o conteúdo sem que assim sejamos julgados antecipadamente”, escreveu em seu blog.

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