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Estado de Minas

Entidade quer mudança na legislação para ONGs


postado em 15/08/2011 07:13 / atualizado em 15/08/2011 07:44

Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), as entidades sem fins lucrativos que fraudam verbas públicas são uma minoria e muitas vezes são criadas apenas para desviar recursos. O setor defende a modificação da legislação, como pretende o Palácio do Planalto, restringindo o acesso dessas instituições ao dinheiro público. A Abong chegou a levar uma proposta de mudança do marco regulatório para a então candidata a presidente, Dilma Rousseff, no ano passado, e agora espera que o Palácio do Planalto volte a discutir o assunto.

“As entidades não são tradicionais e são criadas especificamente para desviar recursos”, diz Vera Masagão, integrante da diretoria executiva da Abong, referindo-se às ONGs que cometem ilegalidades com recursos públicos. “Além de atuar irregularmente, as instituições atrapalham as organizações sérias”, acrescenta a dirigente. Vera afirma que é necessário que o governo mude a legislação para que os recursos sejam liberados e aplicados de forma transparente.

Hoje, segundo Vera, muitas instituições sérias chegam a esperar até dois anos para captar recursos, enquanto que uma ONG ligada a político recebe o dinheiro via emenda parlamentar. Na mudança da legislação, a Abong propõe que o dinheiro seja distribuído pelo porte da organização. “A instituição não pode ser apenas um escritório de captação de recursos”, diz ela. O último levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2005, indica que no Brasil existem pelo menos 338 mil entidades sem fins lucrativos, a maior parte ligada a religiões e associações de produtores rurais. (EL)

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