Politica

Ministro reitera que aditivos em contratos não significam superfaturamento

postado em 17/08/2011 13:34
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a dizer nesta quarta-feira (17/8) que a existência de aditivos nos contratos de obras firmados pela pasta não significa que existam irregularidades, como superfaturamento e sobrepreço. Depois de falar por cerca de quatro horas nesta terça-feira (16/8) no Senado, Passos presta esclarecimentos hoje nas comissões de Fiscalização e Controle e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre denúncias de corrupção no setor de transportes.

Segundo dados apresentados pelo ministro, entre 2007 e 2010, houve 3,2 mil aditivos contratuais, sendo que 1,4 mil deles referentes à prorrogação de prazo ou à redução de valor. Passou lembrou que a legislação prevê concessão de aditivos e que eles só são permitidos depois de um longo processo de análise da necessidade. ;É feita uma associação de aditivo à intenção de superfaturamento e sobrepreço. Quero dizer e esclarecer que os aditivos são um estatuto previsto na Lei 8.666 [Lei de Licitações] e todos os Poderes Públicos usam essa prerrogativa porque ela é necessária.;

De acordo com Passos, a necessidade de aumentar o valor dos empreendimentos ocorre, principalmente, porque o Poder Público costuma contratar obras com base em projetos básicos, que, muitas vezes não são bem elaborados. ;Na área federal, entendemos que até a ocorrência de aditivos nos valores se deve ao fato de contratar obras de projetos básicos que não são da melhor qualidade. Isso gera uma diferença entre o valor do contrato e o valor final com que se executa uma obra.;

O ministro destacou que os aditivos ;nascem; com a experiência de campo, a identificação de ajustes, a adequação de necessidades técnicas que não foram identificadas no projeto básico. Passos lembrou que eles só são aprovados depois de uma extensa discussão burocrática que ;dá o reconhecimento do ajuste, que é cabível e necessário;.

;Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada.;

Em relação às denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro assinalou que foi criada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as irregularidade e que estão sendo feitas auditorias nos contratos firmados pelo órgão.

Para melhorar a capacidade administrativa e de fiscalização do Dnit, o ministro informou que pretende aumentar o número de servidores do órgão, com a contratação de mais 100 engenheiros, e desenvolver um trabalho de gestão com empresas privadas que atuam no setor.

Perguntado se seria um homem de confiança da presidenta Dilma Rousseff ou do PR, partido ao qual é filiado, Paulo Sérgio Passos disse que todos ministros devem ter lealdade à presidenta e que ele seguirá esse princípio. ;Quero lembrar que os ministros de Estado, todos, devem lealdade, prestação de contas e de seus atos à presidenta da República e não me afasto dessa regra geral.;

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação