Patrícia Scofield
postado em 18/08/2011 17:57
Com 29 votos a favor, os vereadores presentes na sessão plenária desta quinta-feira (18/8) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, aprovaram o substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011, que institui a exigência de Ficha Limpa na capital. Mais rígida que a Ficha Limpa federal, a nova regra proíbe a contratação de funcionários que tenham condenação em órgãos colegiados e prevê ainda que, antes de tomar posse, os servidores deverão apresentar uma declaração de que são "ficha limpa". Para ser aprovada, o substitutivo à proposta de emenda à lei orgânica teria que receber 28 votos favoráveis.A proposta começa a valer após a promulgação do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), e não depende do Poder Executivo. Nessa terça-feira, houve uma tentativa de votar a proposta, mas não houve quorum na Casa. No dia 9 de junho, o projeto havia sido aprovado em primeiro turno, após acordo sobre a exigência de Ficha Limpa para funcionários terceirizados, ponto que causou polêmica entre os parlamentares.
Na esfera estadual, desde dezembro a Constituição Mineira proíbe os fichas-sujas de serem nomeados para cargos públicos no governo. Já na esfera federal, a Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de de uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em quase dois anos, o grupo recolheu cerca de 1,6 milhão de assinaturas de civis, suficientes para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que proibisse pessoas com condenações em primeira instância a disputar as eleições.
Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados e começou a tramitar. Após receber emendas, foi aprovada na Casa e, em maio, no Senado. Em 4 de junho de 2010, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta não valeu para as eleições do ano passado e está em discussão a validade da regra para a sucessão de 2012.