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Estado de Minas

Ministro da CGU defende mudança na legislação para acabar com a impunidade


postado em 18/08/2011 20:21

Brasília - A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos, disse hoje (18) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Para ele, o país precisa mudar as leis processuais para prender os corruptos.

“É preciso acabar com a impunidade”, assinalou, depois de participar da cerimônia de instalação da Câmara Temática de Transparência da Copa 2014, no Itamaraty. “Acabar com a impunidade no Brasil começa com a reforma das leis processuais, com a redução dos recursos, que hoje impedem que um corrupto seja posto na cadeia.”

“Um corrupto hoje nunca vai para cadeia, porque é grande a quantidade de recursos que ele pode usar para impedir que a decisão transite em julgado. Além disso, o Supremo [Tribunal Federal] não permite que ele vá para a cadeia antes do trânsito em julgado. Então, o sujeito confia na impunidade”, acrescentou o ministro.

Quando os casos de corrupção envolvendo servidores públicos são identificados, ressaltou Hage, o Executivo toma as providências que lhe compete. “No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer em termos de punição é a demissão, Já demitimos mais de 3,5 mil e vamos continuar demitindo.”

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