postado em 23/08/2011 11:03
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta terça-feira (23/8) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.;O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida;, afirmou o presidente da OAB, que participa de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.
Ontem (22/8), Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. ;Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço;, justificou Sarney, na ocasião.
Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos ;maus costumes políticos;, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, ;da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados;.
[SAIBAMAIS]Sobre as recentes denúncias de corrupção em alguns ministérios, o presidente da OAB defendeu a criação da frente parlamentar suprapartidária de apoio à ;faxina;, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em sua equipe de trabalho. ;Se a presidenta considerar que isso é importante no seu governo continue a fazer essa faxina, se não entender, a OAB continuará a bater no sentido de que seja apurado e punido aquele que tiver culpa nessa questão;, ressaltou o presidente da instituição.
Ele também condenou a atitude da direção do Senado de recorrer contra liminar da Justiça do Distrito Federal de limitar ao teto salarial de R$ 26,7 mil ; remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal ; os pagamentos pagos a funcionários da Casa que ganham acima desse valor. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1; Região, Olindo Menezes, suspendeu essa liminar.
Para o presidente da OAB, todos os servidores públicos ;têm que estar enquadrados; nas regras estabelecidas pela Constituição de 1988. No caso específico, ele disse que houve uma inversão desse princípio quando ;o Poder público defendeu o interesse individual contra a Constituição e a sociedade;.