postado em 30/08/2011 21:52
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve para 28 de setembro a data para votação, no plenário da Casa, do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O texto prevê o repasse de mais recursos para a saúde. Maia já havia feito a promessa e hoje, na reunião de líderes, confirmou-a.Os líderes da oposição comemoraram a decisão de Maia, pois essa era uma reivindicação antiga. Os líderes governistas também se manifestaram favoráveis à conclusão da votação do último destaque, que aguarda deliberação desde 2008.
O dispositivo a ser votado retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada, mas, se o destaque da oposição for aprovado, a contribuição seria criada sem uma base de cálculo e, com isso, não poderia ser cobrada.
[SAIBAMAIS]O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há acordo para a votação sem uma articulação com os governadores e sem uma fonte de financiamento para a saúde. De acordo com o líder, o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 tem problemas que podem significar menos dinheiro para a saúde.
Segundo Vaccarezza, a União e os municípios estão gastando mais dinheiro com a saúde do que prevê a Emenda 29. ;Muitos governadores estão dizendo que gastam mais com a saúde do que exige a Constituição, mas vários estados estão maquiando a execução orçamentária, e uma série de gastos que não são da saúde entram como se assim fossem;.
Diante da decisão de Maia, Vaccarezza pediu a ele que chamasse os governadores para uma reunião na próxima semana para uma ampla discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Segundo o líder, o governo entende que para dar saúde adequada e universal a todos é preciso de um financiamento especial para o setor, que precisaria de mais de R$ 30 bilhões anuais.
Vaccarezza disse que há várias propostas de novas fontes de recursos para a saúde. Entre elas, está o aumento do seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) para os carros mais caros.