postado em 31/08/2011 13:58
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu nesta quarta-feira (31/8) acesso às notas taquigráficas da reunião da reunião da semana passada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foi arquivada a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. O argumento é que, na votação da matéria com proposta contrária do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevaleceu o texto original.Calheiros disse ainda que foi derrotada pela comissão proposta alternativa do senador José Pimentel (PT-CE). No seu parecer, Renan pediu o arquivamento dos textos derrotados e prevalência do financiamento público. Mas, não comunicou a manutenção do financiamento público, previsto na proposta original, por isso pede acesso às notas. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou a solicitação e deve apresentar uma decisão daqui a duas semanas.
O pedido de Renan Calheiros gerou um debate regimental entre os senadores. ;Não existe arquivamento de parecer, mas de projetos. Não existe decisão de anular votação. Pela primeira vez na história do Senado estaríamos votando duas vezes o mesmo projeto na comissão;, ressaltou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que ;no direito, o socorro não vale para o que dorme;. Ele acrescentou que, se houver o resgate da matéria para nova apreciação, será aberto um precedente na Casa.
Já Aloysio Nunes solicitou a ata da reunião da semana passada para que possa analisar o que foi votado, inclusive o parecer de Renan Calheiros do chamado voto dos vencidos, matérias apreciadas e derrubadas pelo plenário da comissão. ;Não vou ficar com argúcia regimental;, acrescentou ele.
O presidente da CCJ disse que só vai se pronunciar a respeito do pedido do líder do PMDB após o estudo da ata com a assessoria da comissão. ;Não foi feita a comunicação ainda. Não poderia fazer análise de ofício;, disse o senador tranquilizando os membros da CCJ quanto ao início do prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso em plenário.